Tribunal: TJSP
Processo: 2285119-47.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Otavio Rocha
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-06

Ementa:
Habeas corpus – Execução penal – Livramento Condicional – Benefício executório que foi deferido pelo d. Juízo das Execuções, após a impetração deste 'habeas corpus' – Pedido julgado prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Execução penal – Livramento Condicional – Benefício executório que foi deferido pelo d. Juízo das Execuções, após a impetração deste 'habeas corpus' – Pedido julgado prejudicado.