Tribunal: TJSP
Processo: 1012448-76.2015.8.26.0320
Classe: Embargos de Declaração Cível / Assistência à Saúde
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Não acolhimento – Insatisfação com o resultado do acórdão que não pode ser alterado pela via eleita – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Não acolhimento – Insatisfação com o resultado do acórdão que não pode ser alterado pela via eleita – Embargos rejeitados.