Tribunal: TJSP
Processo: 9000418-83.2019.8.26.0625
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO.