Tribunal: TJSP
Processo: 1001996-47.2018.8.26.0596
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Cesar Lacerda
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-06
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Incabível a majoração de honorários sucumbenciais na hipótese em concreto. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Incabível a majoração de honorários sucumbenciais na hipótese em concreto. Embargos rejeitados.