Tribunal: TJSP
Processo: 1019430-76.2014.8.26.0309
Classe: Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Órgão julgador: Carlos Goldman
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-11
Data de publicação: 2020-04-11

Ementa:
USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA. AUTORES QUE HAVIAM ARREMATADO OS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. IRRELEVÂNCIA. EXIGÊNCIAS DO ART. 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL SATISFEITAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA. AUTORES QUE HAVIAM ARREMATADO OS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. IRRELEVÂNCIA. EXIGÊNCIAS DO ART. 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL SATISFEITAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.