Tribunal: TJSP
Processo: 1038762-74.2014.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Limitada
Órgão julgador: Araldo Telles
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Embargos de declaração. Obrigação de não fazer. Cláusula contratual. Processo direcionado pelas partes. Inexistência de omissão. Inteligência do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Obrigação de não fazer. Cláusula contratual. Processo direcionado pelas partes. Inexistência de omissão. Inteligência do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Embargos rejeitados.