Tribunal: TJSP
Processo: 1028789-62.2017.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.