Tribunal: TJSP
Processo: 1002772-93.2018.8.26.0322
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Luiz Antonio de Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-31
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Desnecessidade de menção expressa a dispositivos de lei – Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes – Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Desnecessidade de menção expressa a dispositivos de lei – Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes – Embargos declaratórios rejeitados.