Tribunal: TJSP
Processo: 0000640-21.2018.8.26.0374
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Tráfico – Suficiência de provas – Condenação mantida – Exclusão do acréscimo sobre as penas-base, afastados os maus antecedentes e a majoração pelo volume de drogas.

Inteiro teor:
Tráfico – Suficiência de provas – Condenação mantida – Exclusão do acréscimo sobre as penas-base, afastados os maus antecedentes e a majoração pelo volume de drogas.