Tribunal: TJSP
Processo: 1025206-97.2016.8.26.0564
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-30
Data de publicação: 2020-04-30

Ementa:
SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inadimplemento contratual que, por si só, não caracteriza danos morais – Indenização indevida - Ação parcialmente procedente – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inadimplemento contratual que, por si só, não caracteriza danos morais – Indenização indevida - Ação parcialmente procedente – Recurso desprovido.