Tribunal: TJSP
Processo: 2097825-12.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Finalidade de rejulgamento da matéria – Inexistência de vícios no aresto embargado – Mera irresignação – Aclaratórios não se prestam a esse fim – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Finalidade de rejulgamento da matéria – Inexistência de vícios no aresto embargado – Mera irresignação – Aclaratórios não se prestam a esse fim – Embargos rejeitados.