Tribunal: TJSP
Processo: 1002370-34.2019.8.26.0077
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Tasso Duarte de Melo
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
VOTO No 31291

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de qualquer dos vícios do art. 1.022 do NCPC. Simples inconformismo com o acórdão. Caráter meramente infringente, sem o condão de prequestionar a matéria.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
VOTO No 31291

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de qualquer dos vícios do art. 1.022 do NCPC. Simples inconformismo com o acórdão. Caráter meramente infringente, sem o condão de prequestionar a matéria.

Embargos rejeitados.