Tribunal: TJSP
Processo: 1008729-44.2019.8.26.0224
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA – CONFISSÃO DE DÍVIDA HÍGIDA – DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO – "JUROS DE OBRA" NÃO COBRADOS – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA – CONFISSÃO DE DÍVIDA HÍGIDA – DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO – "JUROS DE OBRA" NÃO COBRADOS – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.