Tribunal: TJSP
Processo: 0066815-02.2012.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-31
Data de publicação: 2020-09-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material – Ausência de vício – Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material – Ausência de vício – Embargos de Declaração rejeitados.