Tribunal: TJSP
Processo: 1019207-95.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*