Tribunal: TJSP
Processo: 0008783-27.2014.8.26.0604
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-17
Data de publicação: 2020-10-17

Ementa:
Furto qualificado e corrupção de menores – Apreensão da res furtiva na casa do réu – Negativa de envolvimento – Prova exclusivamente indiciária – Dúvida a propósito da autoria – Absolvição decretada – Recurso provido.

Inteiro teor:
Furto qualificado e corrupção de menores – Apreensão da res furtiva na casa do réu – Negativa de envolvimento – Prova exclusivamente indiciária – Dúvida a propósito da autoria – Absolvição decretada – Recurso provido.