Tribunal: TJSP
Processo: 9002489-37.2019.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento Condicional
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – RECURSO DA DEFESA VISANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO DETERMINANDO A SOLTURA DO SENTENCIADO EM RAZÃO DO CUMPRIMETO INTEGRAL DA PENA – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – RECURSO DA DEFESA VISANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO DETERMINANDO A SOLTURA DO SENTENCIADO EM RAZÃO DO CUMPRIMETO INTEGRAL DA PENA – RECURSO PREJUDICADO.