Tribunal: TJSP
Processo: 1032227-76.2014.8.26.0053
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
Processo civil. Juízo de adequação. RE no 561.836-RN (Tema no 5 do STF), Tema no 810 do C. STF e Tema no 905 do C. STJ. Acórdão parcialmente adequado. Retratação parcial devida.

Inteiro teor:
Processo civil. Juízo de adequação. RE no 561.836-RN (Tema no 5 do STF), Tema no 810 do C. STF e Tema no 905 do C. STJ. Acórdão parcialmente adequado. Retratação parcial devida.