Tribunal: TJSP
Processo: 1000137-07.2018.8.26.0075
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-31
Data de publicação: 2020-10-31

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão e erro no Acórdão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão e erro no Acórdão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.