Tribunal: TJSP
Processo: 0009350-03.2016.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-06-26
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CERTIDÃO DE ÓBITO COMPROVANDO A MORTE DO ACUSADO – RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE, PREJUDICANDO A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CERTIDÃO DE ÓBITO COMPROVANDO A MORTE DO ACUSADO – RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE, PREJUDICANDO A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO.