Tribunal: TJSP
Processo: 1047349-90.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anulação
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-09
Data de publicação: 2020-10-09

Ementa:
Embargos declaratórios. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Recurso rejeitado.