Tribunal: TJSP
Processo: 1006141-11.2019.8.26.0565
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil – Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil – Caráter infringente - Embargos rejeitados.