Tribunal: TJSP
Processo: 1001535-38.2018.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Órgão julgador: Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Pr
Órgão colegiado: Câmara Especial de Presidentes;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão. Ausência de eivas no acórdão. Caráter infringente evidenciado. Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão. Ausência de eivas no acórdão. Caráter infringente evidenciado. Rejeição.