Tribunal: TJSP
Processo: 2117986-43.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Piva Rodrigues
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-01
Data de publicação: 2020-10-01

Ementa:
Embargos de declaração. Recurso que se presta exclusivamente a corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais oriundos das decisões judiciais – vícios decisórios não caracterizados. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Recurso que se presta exclusivamente a corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais oriundos das decisões judiciais – vícios decisórios não caracterizados. Embargos rejeitados.