Tribunal: TJSP
Processo: 3003109-44.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-22
Data de publicação: 2020-05-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inexistência – Prequestionamento – Desnecessidade – Caráter infringencial - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inexistência – Prequestionamento – Desnecessidade – Caráter infringencial - Embargos rejeitados.