Tribunal: TJSP
Processo: 1017621-09.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Medicamentos
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Embargos declaratórios. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Efeito infringente desacolhido. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Efeito infringente desacolhido. Recurso rejeitado.