Tribunal: TJSP
Processo: 1019124-60.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Diárias e Outras Indenizações
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-12
Data de publicação: 2020-10-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Erro material – Existência – Correção – Possibilidade:

– Verificada a existência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para a devida correção.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Erro material – Existência – Correção – Possibilidade:

– Verificada a existência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para a devida correção.