Tribunal: TJSP
Processo: 1035472-56.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO.

Rejeição dos embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO.

Rejeição dos embargos declaratórios.