Tribunal: TJSP
Processo: 0001779-08.2015.8.26.0408
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Uso de documento falso
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A COR-REÇÃO DE CONTRADIÇÕES A PRETEXTO DE PREQUESTIONAMENTO – INVIÁVEL REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A COR-REÇÃO DE CONTRADIÇÕES A PRETEXTO DE PREQUESTIONAMENTO – INVIÁVEL REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.