Tribunal: TJSP
Processo: 2206801-16.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Habeas corpus – Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes – prisão preventiva – subsistência dos requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Excesso de prazo não verificado – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes – prisão preventiva – subsistência dos requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Excesso de prazo não verificado – Ordem denegada.