Tribunal: TJSP
Processo: 1000555-28.2017.8.26.0673
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
Ação ordinária – Indenização por dano moral – Falecimento de detento no interior de unidade prisional – Câncer de pulmão – Ausência de nexo causal – Precedentes - Sentença de improcedência da ação - Desprovimento do recurso.

Inteiro teor:
Ação ordinária – Indenização por dano moral – Falecimento de detento no interior de unidade prisional – Câncer de pulmão – Ausência de nexo causal – Precedentes - Sentença de improcedência da ação - Desprovimento do recurso.