Tribunal: TJSP
Processo: 0005107-21.2012.8.26.0223
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-27
Data de publicação: 2020-04-27

Ementa:
Embargos de Declaração. Crime de roubo majorado. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Crime de roubo majorado. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.