Tribunal: TJSP
Processo: 1003802-25.2018.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Mandato
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU NA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO - ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO – DECISÃO MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO

Inteiro teor:
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU NA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO - ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO – DECISÃO MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO