Tribunal: TJSP
Processo: 2196535-67.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
- Compra e venda - Obrigação de fazer - Havendo reconvenção apresentada com a contestação, cabe ao Juízo determinar sua anotação - Inteligência do art. 286, parágrafo único, do CPC - Agravo provido, com determinação.

Inteiro teor:
- Compra e venda - Obrigação de fazer - Havendo reconvenção apresentada com a contestação, cabe ao Juízo determinar sua anotação - Inteligência do art. 286, parágrafo único, do CPC - Agravo provido, com determinação.