Tribunal: TJSP
Processo: 1017775-44.2019.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Hélio Marquez de Farias
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-25
Data de publicação: 2020-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Omissão e contradição não caracterizadas – Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhes seja favorável seja proferida – Caráter infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Omissão e contradição não caracterizadas – Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhes seja favorável seja proferida – Caráter infringente – Rejeição.