Tribunal: TJSP
Processo: 2275645-52.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Matéria suscitada devidamente apreciada no acórdão – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Matéria suscitada devidamente apreciada no acórdão – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.