Tribunal: TJSP
Processo: 2238428-72.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Propriedade
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.