Tribunal: TJSP
Processo: 1120622-29.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ – OMISSÃO – HONORÁRIOS EM FASE RECURSAL - MAJORAÇÃO DA VERBA – EXEGESE DO ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 1o E 11o, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DA AUTORA ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ – OMISSÃO – HONORÁRIOS EM FASE RECURSAL - MAJORAÇÃO DA VERBA – EXEGESE DO ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 1o E 11o, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DA AUTORA ACOLHIDOS.