Tribunal: TJSP
Processo: 2241049-66.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2024-09-10

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução Criminal – Pedido de extinção da punibilidade – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – ORDEM PREJUDICADA

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução Criminal – Pedido de extinção da punibilidade – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – ORDEM PREJUDICADA