Tribunal: TJSP
Processo: 0004959-58.2017.8.26.0506
Classe: Apelação Criminal / Peculato
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-17

Ementa:
PECULATO (CONTINUIDADE). Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Conduta típica. Dolo caracterizado.
DOSIMETRIA. Penas e regime preservados.
IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
PECULATO (CONTINUIDADE). Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Conduta típica. Dolo caracterizado.
DOSIMETRIA. Penas e regime preservados.
IMPROVIMENTO.