Tribunal: TJSP
Processo: 0006610-88.2014.8.26.0229
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Paulo Galizia
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.