Tribunal: TJSP
Processo: 1013141-13.2019.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-26
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.