Tribunal: TJSP
Processo: 0002630-50.2015.8.26.0116
Classe: Apelação Criminal / Gravíssima
Órgão julgador: Angélica de Almeida
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
Violência doméstica. Lesão corporal gravíssima. Legítima defesa não caracterizada. Vias de fato. Circunstância agravante art. 62, II, e, CP. Prova suficiente. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Violência doméstica. Lesão corporal gravíssima. Legítima defesa não caracterizada. Vias de fato. Circunstância agravante art. 62, II, e, CP. Prova suficiente. Recursos improvidos.