Tribunal: TJSP
Processo: 0008363-27.2016.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Paiva Coutinho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-21
Data de publicação: 2020-04-21

Ementa:
"Ante ao exposto, rejeitam-se os embargos de declaração."

Inteiro teor:
"Ante ao exposto, rejeitam-se os embargos de declaração."