Tribunal: TJSP
Processo: 2121130-25.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-02
Data de publicação: 2020-07-02

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52 do C. STJ. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52 do C. STJ. Ordem prejudicada.