Tribunal: TJSP
Processo: 1059366-95.2017.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Tratamento da Própria Saúde
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Professora de Educação Básica. Licença para tratamento de saúde. Indeferimento na esfera administrativa. Prova pericial não reveladora de inaptidão para o trabalho. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Professora de Educação Básica. Licença para tratamento de saúde. Indeferimento na esfera administrativa. Prova pericial não reveladora de inaptidão para o trabalho. Sentença mantida. Recurso desprovido.