Tribunal: TJSP
Processo: 1020096-93.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.