Tribunal: TJSP
Processo: 2189556-89.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
- Ensino - Indenização - Incidente de desconsideração - A suspensão prevista no art. 134, § 3o, do CPC abrange apenas os atos executórios envolvendo as pessoas que são objeto do incidente de desconsideração - Agravo provido.

Inteiro teor:
- Ensino - Indenização - Incidente de desconsideração - A suspensão prevista no art. 134, § 3o, do CPC abrange apenas os atos executórios envolvendo as pessoas que são objeto do incidente de desconsideração - Agravo provido.