Tribunal: TJSP
Processo: 2051368-87.2018.8.26.0000
Classe: Ação Rescisória / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Cyro Bonilha
Órgão colegiado: 8o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA – Acórdão em ação acidentária – Violação manifesta a norma jurídica e erro de fato não caracterizados – Pretensão voltada ao reexame da prova – Descabimento – Improcedência da ação.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA – Acórdão em ação acidentária – Violação manifesta a norma jurídica e erro de fato não caracterizados – Pretensão voltada ao reexame da prova – Descabimento – Improcedência da ação.