Tribunal: TJSP
Processo: 2272102-41.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: Natan Zelinschi de Arruda
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-22
Data de publicação: 2020-11-12

Ementa:
Embargos declaratórios. Alegada omissão. Inocorrência. Acerto de contas envolvendo custas processuais, inclusive eventual reembolso de preparo de recurso, deve se dar no momento oportuno. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Alegada omissão. Inocorrência. Acerto de contas envolvendo custas processuais, inclusive eventual reembolso de preparo de recurso, deve se dar no momento oportuno. Embargos rejeitados.