Tribunal: TJSP
Processo: 2241073-36.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-12-04
Data de publicação: 2020-12-04

Ementa:
USUCAPIÃO – GRATUIDADE CONCEDIDA – NECESSIDADE COMPROVADA – AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO – GRATUIDADE CONCEDIDA – NECESSIDADE COMPROVADA – AGRAVO PROVIDO.