Tribunal: TJSP
Processo: 1002193-18.2017.8.26.0505
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Carlos Monnerat
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-23
Data de publicação: 2020-03-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de interesse recursal. Matéria já decidida pelo juízo "a quo" e não impugnada por apelação.
Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de interesse recursal. Matéria já decidida pelo juízo "a quo" e não impugnada por apelação.
Embargos de declaração não conhecidos.