Tribunal: TJSP
Processo: 2251238-16.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradição e omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradição e omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados