Tribunal: TJSP
Processo: 2168358-93.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-30

Ementa:
Habeas corpus. Crime contra a saúde pública. Pedido prejudicado. Já celebrada regularmente a solenidade processual penal antes impugnada por habeas corpus, dá-se por prejudicada a respectiva impetração.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Crime contra a saúde pública. Pedido prejudicado. Já celebrada regularmente a solenidade processual penal antes impugnada por habeas corpus, dá-se por prejudicada a respectiva impetração.