Tribunal: TJSP
Processo: 2122781-92.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Juscelino Batista
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-03
Data de publicação: 2020-07-03

Ementa:
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Conversão do flagrante em preventiva – Superveniência de revogação da custódia com imposição de medidas cautelares alternativas – Perda do objeto – Ordem declarada prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Conversão do flagrante em preventiva – Superveniência de revogação da custódia com imposição de medidas cautelares alternativas – Perda do objeto – Ordem declarada prejudicada.