Tribunal: TJSP
Processo: 0009466-42.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Laerte Marrone
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-12-22
Data de publicação: 2020-12-22

Ementa:
Agravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave. Quadro que não permite firmar a imputação. Recurso provido para cassar a decisão que homologou a falta grave.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave. Quadro que não permite firmar a imputação. Recurso provido para cassar a decisão que homologou a falta grave.