Tribunal: TJSP
Processo: 1081333-84.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atraso de vôo
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-19
Data de publicação: 2020-09-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Aspectos relevantes efetivamente examinados no julgado – Intenção de rediscutir a decisão – Prequestionamento – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Aspectos relevantes efetivamente examinados no julgado – Intenção de rediscutir a decisão – Prequestionamento – Rejeição.