Tribunal: TJSP
Processo: 2064326-37.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estupro de vulnerável
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-17
Data de publicação: 2020-05-17

Ementa:
Habeas Corpus. Crimes de estupro de vulnerável. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Impossibilidade. Soltura pela pandemia Covid-19. Não cabimento. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Crimes de estupro de vulnerável. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Impossibilidade. Soltura pela pandemia Covid-19. Não cabimento. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.