Tribunal: TJSP
Processo: 1013849-33.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inexistente o vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Prequestionamento descabido. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inexistente o vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Prequestionamento descabido. EMBARGOS REJEITADOS.