Tribunal: TJSP
Processo: 0013793-64.2019.8.26.0996
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Livramento condicional
Órgão julgador: Sérgio Ribas
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-27
Data de publicação: 2020-04-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – Cabimento: Constatado o erro material, necessário o acolhimento dos embargos para sua correção. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – Cabimento: Constatado o erro material, necessário o acolhimento dos embargos para sua correção. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.