Tribunal: TJSP
Processo: 1003959-23.2018.8.26.0101
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: João Antunes
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de contradição quanto a aplicação da Súmula 111 do C. STJ – Ausente o vicio elencado - Caráter infringente dos embargos - Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de contradição quanto a aplicação da Súmula 111 do C. STJ – Ausente o vicio elencado - Caráter infringente dos embargos - Embargos de Declaração rejeitados.