Tribunal: TJSP
Processo: 2201836-97.2017.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. Alegação de que é necessário se conceituar proveito econômico. Ausência de omissão ou obscuridade.
EMBARGOS REJEITADOS,.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. Alegação de que é necessário se conceituar proveito econômico. Ausência de omissão ou obscuridade.
EMBARGOS REJEITADOS,.