Tribunal: TJSP
Processo: 2205517-07.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TRÂNSITO – CNH - LIMINAR – Prolação superveniente de sentença na origem – Pedido recursal de reforma do indeferimento da liminar – Perda de objeto – Agravo de Instrumento prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TRÂNSITO – CNH - LIMINAR – Prolação superveniente de sentença na origem – Pedido recursal de reforma do indeferimento da liminar – Perda de objeto – Agravo de Instrumento prejudicado.