Tribunal: TJSP
Processo: 1500124-16.2019.8.26.0236
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-11
Data de publicação: 2020-09-11

Ementa:
RECURSO MINISTERIAL - Descumprimento de medida protetiva – VIOLENCIA DOMÉSTICA – condenação nos termos da denúncia. Apelo provido.

Inteiro teor:
RECURSO MINISTERIAL - Descumprimento de medida protetiva – VIOLENCIA DOMÉSTICA – condenação nos termos da denúncia. Apelo provido.