Tribunal: TJSP
Processo: 1005926-93.2016.8.26.0127
Classe: Apelação Cível / Usucapião da L 6.969/1981
Órgão julgador: Rômolo Russo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-30
Data de publicação: 2020-05-30

Ementa:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOCIAL (art. 1.238, parágrafo único, do CC). Comprovação do preenchimento dos requisitos legais. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOCIAL (art. 1.238, parágrafo único, do CC). Comprovação do preenchimento dos requisitos legais. Sentença mantida. Recurso desprovido.