Tribunal: TJSP
Processo: 1019172-82.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Voluntária
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão não caracterizada – Requisitos do art. 1.022 do novo CPC não preenchidos – Caráter infringente reconhecido – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão não caracterizada – Requisitos do art. 1.022 do novo CPC não preenchidos – Caráter infringente reconhecido – Embargos conhecidos e rejeitados.