Tribunal: TJSP
Processo: 2273395-80.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão configurada quanto à decadência – Integração da decisão – Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão configurada quanto à decadência – Integração da decisão – Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos modificativos.