Tribunal: TJSP
Processo: 2242494-32.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Hugo Crepaldi
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-03
Data de publicação: 2020-10-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que excedeu os limites do pedido formulado na minuta do agravo de instrumento – Modificação do julgamento para se adequar aos limites do pedido – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que excedeu os limites do pedido formulado na minuta do agravo de instrumento – Modificação do julgamento para se adequar aos limites do pedido – Embargos acolhidos.