Tribunal: TJSP
Processo: 1500350-43.2018.8.26.0337
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-03
Data de publicação: 2020-07-03

Ementa:
Ameaça - Violência doméstica - Reconhecimento da atipicidade da conduta – Inadmissibilidade – Ameaça de morte proferida causou efetivo temor à vítima, subsumindo-se ao tipo penal – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Ameaça - Violência doméstica - Reconhecimento da atipicidade da conduta – Inadmissibilidade – Ameaça de morte proferida causou efetivo temor à vítima, subsumindo-se ao tipo penal – Recurso improvido.