Tribunal: TJSP
Processo: 2070117-94.2014.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-27

Ementa:
Agravo de instrumento – Readequação do Acórdão ao disposto no tema 444 do STJ (prazo para redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios) – Decisão exarada pelo Des. Ronaldo Andrade – Decisão mantida.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Readequação do Acórdão ao disposto no tema 444 do STJ (prazo para redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios) – Decisão exarada pelo Des. Ronaldo Andrade – Decisão mantida.