Tribunal: TJSP
Processo: 0004684-89.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
Agravo em execução. Redistribuição do processo. Competência. Juízo do local de cumprimento da pena. Progressão ao regime aberto. Supressão de Instância. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Redistribuição do processo. Competência. Juízo do local de cumprimento da pena. Progressão ao regime aberto. Supressão de Instância. Não provimento ao recurso.