Tribunal: TJSP
Processo: 1006465-45.2014.8.26.0704
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-29
Data de publicação: 2020-11-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão – Inocorrência – Obscuridade sanada – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão – Inocorrência – Obscuridade sanada – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.