Tribunal: TJSP
Processo: 2041845-80.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-23
Data de publicação: 2020-03-23

Ementa:
Execução por título judicial. Decisão que por reputar presente fraude à execução declarou ineficaz o resgate de saldo de plano de previdência. Anulação da decisão por vício formal que não se justifica. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Execução por título judicial. Decisão que por reputar presente fraude à execução declarou ineficaz o resgate de saldo de plano de previdência. Anulação da decisão por vício formal que não se justifica. Recurso improvido.