Tribunal: TJSP
Processo: 2254356-63.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão julgador: Augusto Rezende
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
Astreintes. Tutela provisória. Obrigação de fazer. Multa diária que deve ser suficientemente alta para inibir a resistência da parte devedora. Arbitramento por ora adequado. Possibilidade de posterior revisão. Recurso improvido

Inteiro teor:
Astreintes. Tutela provisória. Obrigação de fazer. Multa diária que deve ser suficientemente alta para inibir a resistência da parte devedora. Arbitramento por ora adequado. Possibilidade de posterior revisão. Recurso improvido