Tribunal: TJSP
Processo: 2285366-28.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Veículos
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-18

Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE DA BAIXA DO GRAVAME – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – TUTELA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DESPROVIDO

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE DA BAIXA DO GRAVAME – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – TUTELA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DESPROVIDO