Tribunal: TJSP
Processo: 1002127-34.2017.8.26.0474
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradições, obscuridades e omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradições, obscuridades e omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados