Tribunal: TJSP
Processo: 2098707-71.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Instrução. Excesso de prazo. Pronúncia. Proferida a pronúncia, não cabe mais falar em excesso de prazo na instrução como fundamento para a revogação da prisão preventiva do paciente.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Instrução. Excesso de prazo. Pronúncia. Proferida a pronúncia, não cabe mais falar em excesso de prazo na instrução como fundamento para a revogação da prisão preventiva do paciente.