Tribunal: TJSP
Processo: 2003176-55.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-20
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
Em face da relação de consumo que se sugere e do pedido de julgamento antecipado formulado pela ré, mantém-se a inversão do ônus da prova, sem prejuízo da consideração que o tema venha a receber na futura sentença.

Inteiro teor:
Em face da relação de consumo que se sugere e do pedido de julgamento antecipado formulado pela ré, mantém-se a inversão do ônus da prova, sem prejuízo da consideração que o tema venha a receber na futura sentença.