Tribunal: TJSP
Processo: 2064053-58.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal. Regime aberto. Pedido prejudicado. Deferida na origem a pretendida progressão ao regime prisional aberto, dá-se por prejudicada a impetração que antes assim reclamava.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal. Regime aberto. Pedido prejudicado. Deferida na origem a pretendida progressão ao regime prisional aberto, dá-se por prejudicada a impetração que antes assim reclamava.