Tribunal: TJSP
Processo: 2237152-06.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Veículos
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-10

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE PLANO DO BENEFÍCIO – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE PLANO DO BENEFÍCIO – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO