Tribunal: TJSP
Processo: 0005727-48.2012.8.26.0024
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridades na conclusão do acórdão. Descabimento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridades na conclusão do acórdão. Descabimento. Embargos rejeitados.