Tribunal: TJSP
Processo: 2089371-43.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-22
Data de publicação: 2020-10-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. Alegação de uso de argumento de autoridade que ensejaria nulidade (CPP, art. 478, I). Matéria atinente ao recurso de apelação que se encontra em fase de processamento. Inadequação da via eleita. Não conhecimento.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Alegação de uso de argumento de autoridade que ensejaria nulidade (CPP, art. 478, I). Matéria atinente ao recurso de apelação que se encontra em fase de processamento. Inadequação da via eleita. Não conhecimento.