Tribunal: TJSP
Processo: 0000130-36.2018.8.26.0591
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Paiva Coutinho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
"Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração."

Inteiro teor:
"Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração."