Tribunal: TJSP
Processo: 1013541-22.2019.8.26.0001
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-01

Ementa:
DANO MORAL – Banco de dados – Ausência de prova de que a ré tenha inscrito o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito – Inocorrência de ato ilícito – Dano moral não configurado – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DANO MORAL – Banco de dados – Ausência de prova de que a ré tenha inscrito o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito – Inocorrência de ato ilícito – Dano moral não configurado – RECURSO NÃO PROVIDO.