Tribunal: TJSP
Processo: 2149652-62.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / DIREITO CIVIL
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – LIMINAR – Requisitos ausentes.
JUSTIÇA GRATUITA – Deferimento.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – LIMINAR – Requisitos ausentes.
JUSTIÇA GRATUITA – Deferimento.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.