Tribunal: TJSP
Processo: 0002794-21.2016.8.26.0620
Classe: Apelação Criminal / Leve
Órgão julgador: Osni Pereira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-06
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL LEVE – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ART. 129, CAPUT, DO CP - PLEITO ABSOLUTÓRIO – INADMISSIBILIDADE – PROVA PRODUZIDA SUFICIENTE A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL LEVE – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ART. 129, CAPUT, DO CP - PLEITO ABSOLUTÓRIO – INADMISSIBILIDADE – PROVA PRODUZIDA SUFICIENTE A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.