Tribunal: TJSP
Processo: 0000157-44.2020.8.26.0269
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-02

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – FGTS TRANSFERIDO PARA A INSTITUÇÃO FINANCEIRA – VERBA INDEVIDAMENTE EXCLUÍDA – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – FGTS TRANSFERIDO PARA A INSTITUÇÃO FINANCEIRA – VERBA INDEVIDAMENTE EXCLUÍDA – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.