Tribunal: TJSP
Processo: 0004605-97.2018.8.26.0635
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Apelação criminal. Roubo. Pena. Reincidência. Período depurador. Termo inicial. O chamado período depurador tem por termo inicial não o trânsito em julgado da condenação anterior, senão a extinção da respectiva pena então aplicada.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Roubo. Pena. Reincidência. Período depurador. Termo inicial. O chamado período depurador tem por termo inicial não o trânsito em julgado da condenação anterior, senão a extinção da respectiva pena então aplicada.