Tribunal: TJSP
Processo: 1508077-55.2019.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO – AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DAS PENAS – FIXAÇÃO DA BASILAR NO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO – AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DAS PENAS – FIXAÇÃO DA BASILAR NO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.