Tribunal: TJSP
Processo: 0008433-04.2014.8.26.0066
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-08

Ementa:
Apelação. Lesão corporal. Art. 129, §9o, do CP. Pedido de absolvição e reconhecimento de legítima defesa. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pena devidamente aplicada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Apelação. Lesão corporal. Art. 129, §9o, do CP. Pedido de absolvição e reconhecimento de legítima defesa. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pena devidamente aplicada. Recurso não provido.