Tribunal: TJSP
Processo: 2093411-68.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Cesar Augusto Andrade de Castro
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Ausência absoluta de obscuridade, omissão e contradição no v. Acórdão – Embargos de Declaração Rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Ausência absoluta de obscuridade, omissão e contradição no v. Acórdão – Embargos de Declaração Rejeitados.