Tribunal: TJSP
Processo: 9000038-73.2019.8.26.0168
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
Agravo em execução penal. Pretensão de cassação da decisão que deferiu o livramento condicional. Preenchidos requisitos objetivo e subjetivo. Decisão Mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Pretensão de cassação da decisão que deferiu o livramento condicional. Preenchidos requisitos objetivo e subjetivo. Decisão Mantida. Recurso improvido.