Tribunal: TJSP
Processo: 2086988-92.2020.8.26.0000
Classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / DIREITO CIVIL
Órgão julgador: Antonio Carlos Malheiros
Órgão colegiado: Órgão Especial;
Data de julgamento: 2020-09-09
Data de publicação: 2020-09-10

Ementa:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Juízo de admissibilidade - - Inteligência do artigo 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Questão fática – Requisitos não preenchidos – Incidente não admitido.

Inteiro teor:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Juízo de admissibilidade - - Inteligência do artigo 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Questão fática – Requisitos não preenchidos – Incidente não admitido.