Tribunal: TJSP
Processo: 1040206-16.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-09
Data de publicação: 2020-10-09

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Recurso rejeitado.