Tribunal: TJSP
Processo: 0006421-70.2019.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE OUTRO ESTADO POR APROXIMAÇÃO FAMILIAR - INDEFERIMENTO MOTIVADO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE OUTRO ESTADO POR APROXIMAÇÃO FAMILIAR - INDEFERIMENTO MOTIVADO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO.