Tribunal: TJSP
Processo: 2265056-98.2019.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Bancários
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
AGRAVO INTERNO – retratação não acolhida – impossibilidade reconhecida pelo juízo setenciante que ordenou expedição de ofício para transferência do veículo – enriquecimento sem causa vedado - recurso não provido

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – retratação não acolhida – impossibilidade reconhecida pelo juízo setenciante que ordenou expedição de ofício para transferência do veículo – enriquecimento sem causa vedado - recurso não provido