Tribunal: TJSP
Processo: 2171140-44.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Carlos Alberto Lopes
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-12-14
Data de publicação: 2020-12-18

Ementa:
* EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pedido de levantamento dos valores depositados nos autos – Impossibilidade da apreciação da pretensão formulada por ocasião da contraminuta recursal – Recurso improvido *

Inteiro teor:
* EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pedido de levantamento dos valores depositados nos autos – Impossibilidade da apreciação da pretensão formulada por ocasião da contraminuta recursal – Recurso improvido *