Tribunal: TJSP
Processo: 2252166-30.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição não caracterizada – Embargante que não se atentou para o fundamento da aplicação da multa por litigância de má-fé – Embargos conhecidos e não providos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição não caracterizada – Embargante que não se atentou para o fundamento da aplicação da multa por litigância de má-fé – Embargos conhecidos e não providos.