Tribunal: TJSP
Processo: 2071240-20.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-17
Data de publicação: 2020-05-17

Ementa:
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva - Alvará de soltura determinado na origem diante da liberdade provisória concedida - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva - Alvará de soltura determinado na origem diante da liberdade provisória concedida - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.