Tribunal: TJSP
Processo: 1045117-76.2016.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-26
Data de publicação: 2020-02-26

Ementa:
Embargos de declaração – Pedido de suspensão do feito e contradição – Não acolhimento – IRDR com mérito já julgado e contradição inexistente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Pedido de suspensão do feito e contradição – Não acolhimento – IRDR com mérito já julgado e contradição inexistente – Embargos rejeitados.