Tribunal: TJSP
Processo: 2032738-12.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: José Carlos Ferreira Alves
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-09
Data de publicação: 2020-05-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeitou preliminar de incompetência – Decisão equivocada, pois competente o Juízo da falência para julgar ação envolvendo bem da massa falida - Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeitou preliminar de incompetência – Decisão equivocada, pois competente o Juízo da falência para julgar ação envolvendo bem da massa falida - Recurso provido.