Tribunal: TJSP
Processo: 0139437-18.2007.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Dimitrios Zarvos Varellis
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público B;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Julgamento do Tema no 810 pelo A. STF – No mais, embargos de declaração rejeitados pelo A. STF – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Julgamento do Tema no 810 pelo A. STF – No mais, embargos de declaração rejeitados pelo A. STF – Embargos rejeitados.