Tribunal: TJSP
Processo: 2203824-51.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA – BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COMO BEM DE FAMILIA PARA FINS DA LEI No 8.009/90 – FATO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA – BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COMO BEM DE FAMILIA PARA FINS DA LEI No 8.009/90 – FATO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.