Tribunal: TJSP
Processo: 2007104-14.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-17
Data de publicação: 2020-03-17

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão – Não ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão – Não ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."