Tribunal: TJSP
Processo: 2131977-86.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-03
Data de publicação: 2020-07-03

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ORDEM PREJUDICADA.