Tribunal: TJSP
Processo: 1030757-45.2019.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Marino Neto
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-25
Data de publicação: 2020-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC – Alegação de omissão não constatada – Impossibilidade de acolhimento do recurso.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC – Alegação de omissão não constatada – Impossibilidade de acolhimento do recurso.

Embargos rejeitados.