Tribunal: TJSP
Processo: 0042352-12.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal. Não se detectando ilegalidade manifesta na condução do processo de execução penal da pessoa, não cabe falar em concessão de ordem de habeas corpus em seu favor.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal. Não se detectando ilegalidade manifesta na condução do processo de execução penal da pessoa, não cabe falar em concessão de ordem de habeas corpus em seu favor.