Tribunal: TJSP
Processo: 0002333-61.2017.8.26.0540
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Falsificação de papéis públicos
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-04
Data de publicação: 2020-10-04

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Acórdão tratou dos pontos aventados em sede de recurso de apelação. Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Acórdão tratou dos pontos aventados em sede de recurso de apelação. Recurso conhecido e rejeitado.