Tribunal: TJSP
Processo: 0005484-12.2015.8.26.0635
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
RECEPTAÇÃO - ADQUIRIR E CONDUZIR VEÍCULO QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. Diante do dolo direto do agente que adquire bem de origem ilícita, configura-se o crime de receptação.

Inteiro teor:
RECEPTAÇÃO - ADQUIRIR E CONDUZIR VEÍCULO QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. Diante do dolo direto do agente que adquire bem de origem ilícita, configura-se o crime de receptação.