Tribunal: TJSP
Processo: 0018189-46.2014.8.26.0451
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes contra a Economia Popular
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de vícios. Caráter infringente. Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de vícios. Caráter infringente. Rejeição.