Tribunal: TJSP
Processo: 2079506-93.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a vida
Órgão julgador: Roberto Porto
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-20
Data de publicação: 2020-05-20

Ementa:
Habeas corpus – Homicídio qualificado – Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar – Pandemia COVID-19 – Impossibilidade – Constrangimento ilegal não verificado – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Homicídio qualificado – Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar – Pandemia COVID-19 – Impossibilidade – Constrangimento ilegal não verificado – Ordem denegada.