Tribunal: TJSP
Processo: 2184066-23.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mandato
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamentos de contradição - Inocorrência - Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil inexistentes - Pretensão infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamentos de contradição - Inocorrência - Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil inexistentes - Pretensão infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados