Tribunal: TJSP
Processo: 9000162-61.2019.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Newton Neves
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão – Matérias levantadas detalhadamente analisadas – Embargos rejeitados - (voto 41268).

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão – Matérias levantadas detalhadamente analisadas – Embargos rejeitados - (voto 41268).