Tribunal: TJSP
Processo: 1023822-46.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Alimentação
Órgão julgador: Ferraz de Arruda
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA - MANIFESTA INTENÇÃO DO OBTER-SE A INFRINGÊNCIA DO JULGADO- IMPOSSIBILIDADE- REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA - MANIFESTA INTENÇÃO DO OBTER-SE A INFRINGÊNCIA DO JULGADO- IMPOSSIBILIDADE- REJEIÇÃO.