Tribunal: TJSP
Processo: 2256887-25.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Achile Alesina
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – mérito recursal prejudicado – acolhimento dos embargos de declaração da parte contrária com efeito modificativo - embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – mérito recursal prejudicado – acolhimento dos embargos de declaração da parte contrária com efeito modificativo - embargos não conhecidos.