Tribunal: TJSP
Processo: 1001437-80.2019.8.26.0006
Classe: Apelação Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Moreira Viegas
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-17
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
Plano de saúde - Solicitação de cobertura de procedimento de fertilização in vitro - Recusa lícita da operadora - Cláusula restritiva expressa e clara - Entendimento pacificado no STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Plano de saúde - Solicitação de cobertura de procedimento de fertilização in vitro - Recusa lícita da operadora - Cláusula restritiva expressa e clara - Entendimento pacificado no STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido.