Tribunal: TJSP
Processo: 2126574-39.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-26
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO – CONCESSÃO DE LIMINAR – VEDAÇÃO DE VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM ANTES DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MEDIDA ARBITRÁRIA – DECISÃO CASSADA

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO – CONCESSÃO DE LIMINAR – VEDAÇÃO DE VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM ANTES DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MEDIDA ARBITRÁRIA – DECISÃO CASSADA

AGRAVO PROVIDO