Tribunal: TJSP
Processo: 2243278-72.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - MATÉRIAS ABORDADAS - QUESTÃO HONORÁRIA NEM SEQUER CONSTANTE DO CORPO DA DECISÃO DESAFIADA - TENTATIVA PROTELATÓRIA RECURSAL INÓCUA - ADVERTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - MATÉRIAS ABORDADAS - QUESTÃO HONORÁRIA NEM SEQUER CONSTANTE DO CORPO DA DECISÃO DESAFIADA - TENTATIVA PROTELATÓRIA RECURSAL INÓCUA - ADVERTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.