Tribunal: TJSP
Processo: 1109118-89.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Fábio Quadros
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-31

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11o do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11o do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão.