Tribunal: TJSP
Processo: 0002317-63.2024.8.26.0637
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2024-09-10

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – Pedido de progressão de regime prisional – Determinação de exame criminológico – Exame realizado – Benefício concedido - Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – Pedido de progressão de regime prisional – Determinação de exame criminológico – Exame realizado – Benefício concedido - Agravo prejudicado.