Tribunal: TJSP
Processo: 1004971-90.2016.8.26.0053
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Licenças / Afastamentos
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-04
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Caso em que pósteras e sucessivas licenças médicas induzem a concluir pela pertinência de licença intermédia.

Não provimento da remessa obrigatória e da apelação.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Caso em que pósteras e sucessivas licenças médicas induzem a concluir pela pertinência de licença intermédia.

Não provimento da remessa obrigatória e da apelação.