Tribunal: TJSP
Processo: 0008409-74.2024.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2024-09-10

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – Presente o requisito temporal, mas desfavorável o requisito subjetivo – Falta grave cometida – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – Presente o requisito temporal, mas desfavorável o requisito subjetivo – Falta grave cometida – RECURSO NÃO PROVIDO.