Tribunal: TJSP
Processo: 1501833-60.2018.8.26.0547
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
Apelação criminal – Furto – Mérito incontroverso – Pedido absolvição com base na inimputabilidade temporária – Descabimento – Pena e regime não questionados – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Apelação criminal – Furto – Mérito incontroverso – Pedido absolvição com base na inimputabilidade temporária – Descabimento – Pena e regime não questionados – Recurso desprovido.