Tribunal: TJSP
Processo: 1040101-43.2016.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Walter Exner
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-20
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
Apelação. Telefonia. Obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização. Cobrança de valor superior ao contratado pela autora. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Apelação. Telefonia. Obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização. Cobrança de valor superior ao contratado pela autora. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso improvido.