Tribunal: TJSP
Processo: 1016559-45.2019.8.26.0003
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-10
Data de publicação: 2020-04-10

Ementa:
Ação de indenização por dano moral c.c. inexigibilidade de débito. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Inaplicabilidade da Súmula 385, do STJ. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Ação de indenização por dano moral c.c. inexigibilidade de débito. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Inaplicabilidade da Súmula 385, do STJ. Recurso parcialmente provido.