Tribunal: TJSP
Processo: 2232036-19.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
Embargos de declaração. Habeas Corpus. Embriaguez ao volante. Inconformismo acerca do voto denegatório. Inexistência de omissão, ambiguidade, obscuridade e contradição. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Habeas Corpus. Embriaguez ao volante. Inconformismo acerca do voto denegatório. Inexistência de omissão, ambiguidade, obscuridade e contradição. Caráter infringente. Embargos rejeitados.