Tribunal: TJSP
Processo: 2236563-77.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-16
Data de publicação: 2020-10-16

Ementa:
Habeas Corpus – Writ impetrado com o mesmo pedido e causa remota de pedir de ação anteriormente proposta e julgada – Argumentos já apreciados em remédio heroico anterior – Habeas corpus extinto, sem resolução de mérito.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Writ impetrado com o mesmo pedido e causa remota de pedir de ação anteriormente proposta e julgada – Argumentos já apreciados em remédio heroico anterior – Habeas corpus extinto, sem resolução de mérito.