Tribunal: TJSP
Processo: 1503397-61.2018.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Falsa identidade
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-31

Ementa:
Apelação. Falsa identidade e resistência. Fatos comprovados acima de dúvida razoável. Tipicidade de ambos configurada. Condenação correta, penas e regime bem fixados. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Apelação. Falsa identidade e resistência. Fatos comprovados acima de dúvida razoável. Tipicidade de ambos configurada. Condenação correta, penas e regime bem fixados. Recurso não provido.