Tribunal: TJSP
Processo: 1010826-81.2018.8.26.0020
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Sebastião Flávio
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Admissibilidade. Índices de correção monetária e de juros de mora sobre o montante condenatório a ser restituído. Pronunciamento. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Admissibilidade. Índices de correção monetária e de juros de mora sobre o montante condenatório a ser restituído. Pronunciamento. Embargos acolhidos.