Tribunal: TJSP
Processo: 0008799-52.2016.8.26.0590
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Angélica de Almeida
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
Violência doméstica. Ameaça. Preliminar rejeitada. Julgamento extra petita. Prova suficiente.

Inteiro teor:
Violência doméstica. Ameaça. Preliminar rejeitada. Julgamento extra petita. Prova suficiente.