Tribunal: TJSP
Processo: 0005176-81.2020.8.26.0026
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Laerte Marrone
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-10-13
Data de publicação: 2020-10-13

Ementa:
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de concessão de livramento condicional. Recurso da defesa. Não demonstração do desacerto da decisão hostilizada. Ausência do requisito subjetivo. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de concessão de livramento condicional. Recurso da defesa. Não demonstração do desacerto da decisão hostilizada. Ausência do requisito subjetivo. Recurso desprovido.