Tribunal: TJSP
Processo: 1036355-10.2015.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Tadeu Ottoni
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-28
Data de publicação: 2020-02-07

Ementa:
AÇÃO ACIDENTÁRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA AUTARQUIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPRESSA ACEITAÇÃO DA AUTORA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AÇÃO ACIDENTÁRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA AUTARQUIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPRESSA ACEITAÇÃO DA AUTORA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – RECURSO PREJUDICADO.