Tribunal: TJSP
Processo: 2022695-50.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Theodureto Camargo
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CÔMPUTO DO PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE OS HERDEIROS DILIGENCIEM A ALIENAÇÃO DO BEM INICIA-SE COM A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS JUDICIAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CÔMPUTO DO PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE OS HERDEIROS DILIGENCIEM A ALIENAÇÃO DO BEM INICIA-SE COM A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS JUDICIAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO