Tribunal: TJSP
Processo: 1001944-10.2019.8.26.0081
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Claudio Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Condenação transitada em julgado. Ilícito demonstrado. Dano moral configurado e indenização devida. Sentença neste ponto revista. Recurso provido.

Inteiro teor:
Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Condenação transitada em julgado. Ilícito demonstrado. Dano moral configurado e indenização devida. Sentença neste ponto revista. Recurso provido.