Tribunal: TJSP
Processo: 1005267-74.2017.8.26.0604
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes - Inovação legal que não se aplica ao caso e nem trata de matéria de ordem pública, a permitir o reconhecimento de ofício - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes - Inovação legal que não se aplica ao caso e nem trata de matéria de ordem pública, a permitir o reconhecimento de ofício - Embargos rejeitados.