Tribunal: TJSP
Processo: 1002138-33.2018.8.26.0311
Classe: Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Consórcio - Redução do montante a ser restituído ao autor em razão de cláusula penal – Inadmissibilidade – Cláusula abusiva - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Consórcio - Redução do montante a ser restituído ao autor em razão de cláusula penal – Inadmissibilidade – Cláusula abusiva - Embargos declaratórios rejeitados.