Tribunal: TJSP
Processo: 3004009-56.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-09
Data de publicação: 2020-10-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de omissão. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito manifestamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de omissão. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito manifestamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.