Tribunal: TJSP
Processo: 2197733-76.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: J. M. Ribeiro de Paula
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-10
Data de publicação: 2020-02-10

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória de CDA – ICMS – A parte autora aderiu a parcelamento e quitou o débito – Desistência da ação homologada por sentença – Perda de objeto do agravo.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória de CDA – ICMS – A parte autora aderiu a parcelamento e quitou o débito – Desistência da ação homologada por sentença – Perda de objeto do agravo.