Tribunal: TJSP
Processo: 1021447-34.2017.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-26
Data de publicação: 2020-02-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão caracterizada – Majoração da verba honorária sucumbencial devida ao patrono da embargante – Aplicação do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão caracterizada – Majoração da verba honorária sucumbencial devida ao patrono da embargante – Aplicação do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.