Tribunal: TJSP
Processo: 1001525-25.2016.8.26.0168
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.