Tribunal: TJSP
Processo: 1004849-56.2018.8.26.0005
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-17
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta omissão. Vícios inexistentes. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta omissão. Vícios inexistentes. Embargos conhecidos e rejeitados.