Tribunal: TJSP
Processo: 2193464-18.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Fato Atípico
Órgão julgador: Xisto Albarelli Rangel Neto
Órgão colegiado: 7o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2024-09-16

Ementa:
Embargos de declaração. Mera irresignação com o mérito da decisão. Prequestionamento realizado. Embargos não acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Mera irresignação com o mérito da decisão. Prequestionamento realizado. Embargos não acolhidos.