Tribunal: TJSP
Processo: 1509103-88.2019.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
Embargos de declaração ? Acórdão que analisou as questões colocadas nos autos – Omissão, contradição e obscuridade – Não caracterização – Natureza infringente do pedido – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração ? Acórdão que analisou as questões colocadas nos autos – Omissão, contradição e obscuridade – Não caracterização – Natureza infringente do pedido – Embargos rejeitados.