Tribunal: TJSP
Processo: 0024914-36.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração alegando excesso de prazo para apreciação do pedido de progressão de regime. Pleito de progressão ao regime semiaberto deferido em primeira instância. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração alegando excesso de prazo para apreciação do pedido de progressão de regime. Pleito de progressão ao regime semiaberto deferido em primeira instância. Perda do objeto. Impetração prejudicada.