Tribunal: TJSP
Processo: 2275451-52.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. Alegação de constrangimento ilegal por inépcia da denúncia, ausência de justa causa e nulidade do reconhecimento fotográfico. Sentença absolutória superveniente. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Alegação de constrangimento ilegal por inépcia da denúncia, ausência de justa causa e nulidade do reconhecimento fotográfico. Sentença absolutória superveniente. Ordem prejudicada.