Tribunal: TJSP
Processo: 2065133-57.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-27

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Pedido já deferido pelo juízo de origem – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Pedido já deferido pelo juízo de origem – ORDEM PREJUDICADA.