Tribunal: TJSP
Processo: 3001806-93.2013.8.26.0024
Classe: Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-20

Ementa:
Embargos de Declaração - Afirmação de Omissão - Inexistência - Reconhecimento de nulidade em virtude do não comparecimento do Ministério Público – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Afirmação de Omissão - Inexistência - Reconhecimento de nulidade em virtude do não comparecimento do Ministério Público – Embargos rejeitados.