Tribunal: TJSP
Processo: 0025151-70.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; N/A - N/A;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Habeas corpus – Faltas graves, livramento condicional e progressão de regime prisional – Sucedâneo de recurso de agravo – Ausência de ilegalidade manifesta – Inadmissibilidade – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Faltas graves, livramento condicional e progressão de regime prisional – Sucedâneo de recurso de agravo – Ausência de ilegalidade manifesta – Inadmissibilidade – Ordem denegada.