Tribunal: TJSP
Processo: 1017915-75.2018.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Carlos Alberto de Salles
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-28
Data de publicação: 2020-06-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Impugnação, em contrarrazões, da concessão da gratuidade. Benesse, todavia, que deve ser mantida diante das provas dos autos. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Impugnação, em contrarrazões, da concessão da gratuidade. Benesse, todavia, que deve ser mantida diante das provas dos autos. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.