Tribunal: TJSP
Processo: 2166748-90.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-14
Data de publicação: 2020-08-17

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA – BENEFÍCIO CONCEDIDO - DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA – BENEFÍCIO CONCEDIDO - DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO