Tribunal: TJSP
Processo: 1011915-87.2014.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Órgão julgador: Maria Cláudia Bedotti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-02
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Embargos de declaração – Contradição inexistente - Caráter infringente dos embargos – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Contradição inexistente - Caráter infringente dos embargos – Embargos rejeitados.