Tribunal: TJSP
Processo: 1003089-40.2017.8.26.0318
Classe: Embargos de Declaração Cível / Limitada
Órgão julgador: Fortes Barbosa
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-07

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão - Inexistência – Aresto que afirmou, expressamente, a incidência do § 1o do artigo 603 do CPC de 2015 – Custas a serem repartidas conforme a participação no capital social – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão - Inexistência – Aresto que afirmou, expressamente, a incidência do § 1o do artigo 603 do CPC de 2015 – Custas a serem repartidas conforme a participação no capital social – Embargos rejeitados.