Tribunal: TJSP
Processo: 2260657-26.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Realização do ato de interrogatório antes da oitiva das testemunhas. Invocação de nulidade com base no artigo 400 do CPP. Não ocorrência. Ausência de prejuízo efetivo. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Realização do ato de interrogatório antes da oitiva das testemunhas. Invocação de nulidade com base no artigo 400 do CPP. Não ocorrência. Ausência de prejuízo efetivo. Ordem denegada.