Tribunal: TJSP
Processo: 2015714-68.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Otavio Rocha
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
Habeas corpus – Pedidos de prescrição, de detração de penas e de expedição de guias de execução provisória – Petição assinada pelo Impetrante solicitando a desistência do habeas corpus – Pleito homologado – Arquivamento determinado.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Pedidos de prescrição, de detração de penas e de expedição de guias de execução provisória – Petição assinada pelo Impetrante solicitando a desistência do habeas corpus – Pleito homologado – Arquivamento determinado.