Tribunal: TJSP
Processo: 1001946-43.2019.8.26.0157
Classe: Embargos de Declaração Cível / Classificação e/ou Preterição
Órgão julgador: Paola Lorena
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-12-09
Data de publicação: 2020-12-09

Ementa:
Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de Apelação. Erro material verificado e sanado. Embargos conhecidos e providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de Apelação. Erro material verificado e sanado. Embargos conhecidos e providos.