Tribunal: TJSP
Processo: 1004029-89.2018.8.26.0505
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-31
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Bloqueio de aparelho celular indevidamente – Ausência de relação jurídica – Dano moral reconhecido – Sentença mantida - Recurso não provido.

Inteiro teor:
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Bloqueio de aparelho celular indevidamente – Ausência de relação jurídica – Dano moral reconhecido – Sentença mantida - Recurso não provido.