Tribunal: TJSP
Processo: 0004158-75.2016.8.26.0281
Classe: Apelação Criminal / Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-11
Data de publicação: 2020-09-11

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO.