Tribunal: TJSP
Processo: 1065897-56.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Arrendamento Mercantil
Órgão julgador: Francisco Casconi
Órgão colegiado: 31a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OMISSÃO PARCIAL CARACTERIZADA – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OMISSÃO PARCIAL CARACTERIZADA – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.