Tribunal: TJSP
Processo: 1003680-23.2015.8.26.0269
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-29
Data de publicação: 2020-07-01

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Rejeição dos embargos.