Tribunal: TJSP
Processo: 1008636-21.2018.8.26.0320
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei no 8.213/91 – Acidente típico comprovado – Ausência de incapacidade laborativa – Indenização acidentária indevida – Improcedência mantida.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei no 8.213/91 – Acidente típico comprovado – Ausência de incapacidade laborativa – Indenização acidentária indevida – Improcedência mantida.