Tribunal: TJSP
Processo: 1500314-54.2016.8.26.0536
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Roubo Majorado
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-10
Data de publicação: 2020-09-16

Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES – Apelação Criminal – Roubo e condenação por infração ao artigo 244-B, da Lei no 8.069/90 – Pretendida absolvição do delito de corrupção de menores – Posicionamento da maioria mantido – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS INFRINGENTES – Apelação Criminal – Roubo e condenação por infração ao artigo 244-B, da Lei no 8.069/90 – Pretendida absolvição do delito de corrupção de menores – Posicionamento da maioria mantido – Embargos rejeitados.