Tribunal: TJSP
Processo: 1011007-13.2019.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-27

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC não configuradas - Ausência de circunstância excepcional que justifique atribuir efeito modificativo ao recurso - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC não configuradas - Ausência de circunstância excepcional que justifique atribuir efeito modificativo ao recurso - Embargos rejeitados.