Tribunal: TJSP
Processo: 0009839-20.2007.8.26.0288
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-14

Ementa:
1. Associação – Prescrição – Ocorrência.
2. Tráfico – Insuficiência probatória – Absolvição.

Inteiro teor:
1. Associação – Prescrição – Ocorrência.
2. Tráfico – Insuficiência probatória – Absolvição.