Tribunal: TJSP
Processo: 4006850-53.2013.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Theodureto Camargo
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, A PRETEXTO DE SANAR OMISSÕES DO JULGADO – ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC2015 – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, A PRETEXTO DE SANAR OMISSÕES DO JULGADO – ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC2015 – EMBARGOS REJEITADOS.