Tribunal: TJSP
Processo: 1504009-79.2017.8.26.0536
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-04
Data de publicação: 2020-10-04

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Finalidade de prequestionamento e infringente. Recursos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Finalidade de prequestionamento e infringente. Recursos conhecidos e rejeitados.