Tribunal: TJSP
Processo: 1000748-24.2019.8.26.0010
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Maia da Rocha
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
*Contrato – Prestação de serviço educacionais - Ação declaratória de inexistência de débito combinado com indenização por danos morais – Dano moral caracterizado – Ação procedente em parte – Recursos não providos.*

Inteiro teor:
*Contrato – Prestação de serviço educacionais - Ação declaratória de inexistência de débito combinado com indenização por danos morais – Dano moral caracterizado – Ação procedente em parte – Recursos não providos.*