Tribunal: TJSP
Processo: 1000376-37.2019.8.26.0152
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luiz Antonio de Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
RECURSO – Apelação – Recolhimento em dobro do valor do preparo não efetuado– Deserção reconhecida (art. 1.007, §4o, CPC) – Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
RECURSO – Apelação – Recolhimento em dobro do valor do preparo não efetuado– Deserção reconhecida (art. 1.007, §4o, CPC) – Recurso não conhecido.