Tribunal: TJSP
Processo: 1011127-48.2019.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-20
Data de publicação: 2020-05-20

Ementa:
EMBARGOS DO DEVEDOR - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 784, III, DO CPC E SÚMULA 300, STJ - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DO DEVEDOR - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 784, III, DO CPC E SÚMULA 300, STJ - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.