Tribunal: TJSP
Processo: 3003398-06.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – prequestionamento. Embargos rejeitados.