Tribunal: TJSP
Processo: 1003212-29.2019.8.26.0266
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Aroldo Viotti
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Finalidade exclusivamente infringente. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Finalidade exclusivamente infringente. Rejeição.