Tribunal: TJSP
Processo: 1503966-14.2018.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-25
Data de publicação: 2020-04-25

Ementa:
Embargos de declaração. Finalidade infringente. Ausência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Finalidade infringente. Ausência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Recurso conhecido e rejeitado.