Tribunal: TJSP
Processo: 2181704-48.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ALEGADO – AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ALEGADO – AGRAVO DESPROVIDO.