Tribunal: TJSP
Processo: 2202517-96.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Arrendamento Mercantil
Órgão julgador: Paulo Ayrosa
Órgão colegiado: 31a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO. Evidenciado o equívoco alegado no julgado, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração, contudo, sem lhe emprestar efeito infringente.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO. Evidenciado o equívoco alegado no julgado, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração, contudo, sem lhe emprestar efeito infringente.