Tribunal: TJSP
Processo: 2249379-28.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Enquadramento
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-30
Data de publicação: 2020-05-30

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária. Agravante que demonstrou a situação de hipossuficiência econômica – Concessão do benefício devida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária. Agravante que demonstrou a situação de hipossuficiência econômica – Concessão do benefício devida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.