Tribunal: TJSP
Processo: 2130357-73.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, art. 1.022, II, CPC - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, art. 1.022, II, CPC - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados