Tribunal: TJSP
Processo: 0001090-82.2017.8.26.0540
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Falsificação de papéis públicos
Órgão julgador: Osni Pereira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Falsificação de documento público. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no v. Acórdão. Pedido de reexame da matéria. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Falsificação de documento público. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no v. Acórdão. Pedido de reexame da matéria. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade.
EMBARGOS REJEITADOS.