Tribunal: TJSP
Processo: 2171541-72.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Medidas executórias atípicas. Pretensão à rediscussão de questões já decididas. Propósito meramente infringente. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Medidas executórias atípicas. Pretensão à rediscussão de questões já decididas. Propósito meramente infringente. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.