Tribunal: TJSP
Processo: 1003456-55.2019.8.26.0266
Classe: Embargos de Declaração Cível / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão julgador: Carlos von Adamek
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão (CPC, art. 1.022, II) – Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão (CPC, art. 1.022, II) – Recurso conhecido e rejeitado.