Tribunal: TJSP
Processo: 1008862-28.2019.8.26.0405
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
INDENIZAÇÃO – DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL – EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE NO PERÍODO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SÚMULA No 385 DO STJ – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO EM PARTE PROVIDO.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO – DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL – EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE NO PERÍODO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SÚMULA No 385 DO STJ – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO EM PARTE PROVIDO.