Tribunal: TJSP
Processo: 2261720-52.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-12-17
Data de publicação: 2020-12-17

Ementa:
HABEAS CORPUS – PLEITEADA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA – PEDIDO INDEFERIDO – NÃO CONHECIMENTO – Mera reiteração de pedido que foi objeto de apreciação por esta C. 8a Câmara Criminal em Agravo em Execução. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PLEITEADA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA – PEDIDO INDEFERIDO – NÃO CONHECIMENTO – Mera reiteração de pedido que foi objeto de apreciação por esta C. 8a Câmara Criminal em Agravo em Execução. Não conhecimento do pedido.