Tribunal: TJSP
Processo: 0038594-06.2018.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO - INVIÁVEL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO - INVIÁVEL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.