Tribunal: TJSP
Processo: 2251633-37.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Rodrigues de Aguiar
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
AGRAVO – MANDADO DE SEGURANÇA – Liminar - ITBI – Município de São Paulo – Feito sentenciado na origem – Perda do objeto recursal - RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO – MANDADO DE SEGURANÇA – Liminar - ITBI – Município de São Paulo – Feito sentenciado na origem – Perda do objeto recursal - RECURSO PREJUDICADO.