Tribunal: TJSP
Processo: 1000869-69.2017.8.26.0512
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Embargos de declaração. Aplicação da Súmula no 385 do STJ. Omissão suprida. Indenização afastada. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Aplicação da Súmula no 385 do STJ. Omissão suprida. Indenização afastada. Embargos acolhidos.