Tribunal: TJSP
Processo: 0025331-94.2019.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Pedido de progressão ao regime semiaberto - Decisão que determina a realização de exame criminológico mantida - Necessidade de melhor aferição do preenchimento do requisito subjetivo - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO - Pedido de progressão ao regime semiaberto - Decisão que determina a realização de exame criminológico mantida - Necessidade de melhor aferição do preenchimento do requisito subjetivo - Recurso desprovido.