Tribunal: TJSP
Processo: 1029277-28.2016.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Recurso – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Recurso – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – Rejeição dos embargos.