Tribunal: TJSP
Processo: 1501927-10.2019.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Roubo
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
Roubo – Suficiência de provas – Condenação.
Regime prisional – Fixação do mais severo com base somente na gravidade abstrata do crime – Súmulas 718 do STF e 440 do STJ – Alteração para o aberto.

Inteiro teor:
Roubo – Suficiência de provas – Condenação.
Regime prisional – Fixação do mais severo com base somente na gravidade abstrata do crime – Súmulas 718 do STF e 440 do STJ – Alteração para o aberto.