Tribunal: TJSP
Processo: 0014786-07.2011.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Paulo Galizia
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões, contradições e obscuridades. Inadmissibilidade. Questão sedimentada pelo STF. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões, contradições e obscuridades. Inadmissibilidade. Questão sedimentada pelo STF. Embargos rejeitados.