Tribunal: TJSP
Processo: 0000298-46.2016.8.26.0126
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Tetsuzo Namba
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
1-) Apelação criminal. Não provimento do recurso ministerial.
2-) Manutenção da absolvição do apelado.
3-) Aplicação do princípio in dubio pro reo.

Inteiro teor:
1-) Apelação criminal. Não provimento do recurso ministerial.
2-) Manutenção da absolvição do apelado.
3-) Aplicação do princípio in dubio pro reo.