Tribunal: TJSP
Processo: 2112868-86.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Telefonia
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
TUTELA DE URGÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA – MEIO COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM JUÍZO DE RAZOABILIDADE – PRAZO RAZOÁVEL – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
TUTELA DE URGÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA – MEIO COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM JUÍZO DE RAZOABILIDADE – PRAZO RAZOÁVEL – RECURSO IMPROVIDO.