Tribunal: TJSP
Processo: 0045205-91.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal. Expedição de guia de recolhimento. Afinal expedida a guia de recolhimento reclamada na impetração, dá-se por prejudicado o pedido de habeas corpus.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal. Expedição de guia de recolhimento. Afinal expedida a guia de recolhimento reclamada na impetração, dá-se por prejudicado o pedido de habeas corpus.