Tribunal: TJSP
Processo: 0001538-90.2017.8.26.0302
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-22

Ementa:
TRÁFICO DE DROGAS. Condenação que deve ser revertida em razão de insuficiência probatória, com fulcro no art 386, VII, do CPP. Dúvida quanto à autoria que opera em favor do réu. Apelo defensivo provido.

Inteiro teor:
TRÁFICO DE DROGAS. Condenação que deve ser revertida em razão de insuficiência probatória, com fulcro no art 386, VII, do CPP. Dúvida quanto à autoria que opera em favor do réu. Apelo defensivo provido.