Tribunal: TJSP
Processo: 0000891-53.2016.8.26.0586
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-29
Data de publicação: 2020-11-04

Ementa:
Embargos de Declaração. Crimes de tráfico de drogas, e associação ao tráfico. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Crimes de tráfico de drogas, e associação ao tráfico. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.