Tribunal: TJSP
Processo: 1010169-05.2019.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-03
Data de publicação: 2020-10-03

Ementa:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Telefonia fixa – Inadimplência da autora que deu causa à suspensão dos serviços – Ré que agiu em exercício regular do direito – Ação de obrigação de fazer improcedente – Apelação não provida.

Inteiro teor:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Telefonia fixa – Inadimplência da autora que deu causa à suspensão dos serviços – Ré que agiu em exercício regular do direito – Ação de obrigação de fazer improcedente – Apelação não provida.