Tribunal: TJSP
Processo: 2259743-64.2016.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Pensão
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Processo civil. Juízo de adequação. Tema no 810 do C. STF e Tema no 905 do C. STJ. Retratação parcialmente devida.

Inteiro teor:
Processo civil. Juízo de adequação. Tema no 810 do C. STF e Tema no 905 do C. STJ. Retratação parcialmente devida.