Tribunal: TJSP
Processo: 2027665-59.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Spencer Almeida Ferreira
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Julgamento realizado na forma virtual – Inexistência de nulidade – Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas – Prejuízo ao embargante não demonstrado – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Julgamento realizado na forma virtual – Inexistência de nulidade – Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas – Prejuízo ao embargante não demonstrado – EMBARGOS REJEITADOS.