Tribunal: TJSP
Processo: 2008069-89.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Denunciação caluniosa
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Habeas Corpus – Execução – Pedido de progressão de regime e unificação de penas – Ausência de negativa do Juízo de origem - Supressão de instância – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Execução – Pedido de progressão de regime e unificação de penas – Ausência de negativa do Juízo de origem - Supressão de instância – Ordem denegada.