Tribunal: TJSP
Processo: 2280959-42.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Camilo Léllis
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-12-17
Data de publicação: 2020-12-17

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Pleito que objetiva a concessão de cumprimento de pena no regime aberto – Progressão ao regime aberto concedido na origem – Perda do objeto da impetração. Writ prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Pleito que objetiva a concessão de cumprimento de pena no regime aberto – Progressão ao regime aberto concedido na origem – Perda do objeto da impetração. Writ prejudicado.