Tribunal: TJSP
Processo: 1024267-07.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Fernanda Gomes Camacho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-27
Data de publicação: 2020-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Cancelamento de hipoteca - Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Cancelamento de hipoteca - Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados.