Tribunal: TJSP
Processo: 0004626-15.2019.8.26.0158
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-06
Data de publicação: 2020-05-06

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO NÃO SE APRESENTA COMO IMPRESCINDÍVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO NO PRESENTE CASO – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO NÃO SE APRESENTA COMO IMPRESCINDÍVEL PARA ANÁLISE DO MÉRITO NO PRESENTE CASO – RECURSO IMPROVIDO.