Tribunal: TJSP
Processo: 2254420-39.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INADEQUADA PARA TAL FINALIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INADEQUADA PARA TAL FINALIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.