Tribunal: TJSP
Processo: 1117563-62.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-26
Data de publicação: 2020-03-26

Ementa:
*Embargos de Declaração – Contradição – Existência – Adequação da verba honorária fixada no r. decisum para 15% sobre o valor da condenação – Dicção do artigo 85, § 3o do Novo CPC – Embargos acolhidos.*

Inteiro teor:
*Embargos de Declaração – Contradição – Existência – Adequação da verba honorária fixada no r. decisum para 15% sobre o valor da condenação – Dicção do artigo 85, § 3o do Novo CPC – Embargos acolhidos.*