Tribunal: TJSP
Processo: 1029110-04.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-12
Data de publicação: 2020-10-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão – Inexistência – Rejeição – Possibilidade:

– Ausente omissão, nada há a aclarar.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão – Inexistência – Rejeição – Possibilidade:

– Ausente omissão, nada há a aclarar.