Tribunal: TJSP
Processo: 1018450-82.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificação de Incentivo
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO.
Fixação nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Embargos acolhidos, sem modificação do resultado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO.
Fixação nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Embargos acolhidos, sem modificação do resultado.