Tribunal: TJSP
Processo: 1007430-11.2019.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Clara Maria Araújo Xavier
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inocorrência. Caráter infringente. Ausência de objetivo de integração. Via imprópria para infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inocorrência. Caráter infringente. Ausência de objetivo de integração. Via imprópria para infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.