Tribunal: TJSP
Processo: 0016294-37.2016.8.26.0562
Classe: Apelação Criminal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão julgador: Angélica de Almeida
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Posse de droga para consumo próprio. Insuficiência de prova. Recurso provido.

Inteiro teor:
Posse de droga para consumo próprio. Insuficiência de prova. Recurso provido.