Tribunal: TJSP
Processo: 2113979-42.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Mendes Pereira
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Notícia do óbito do agravante - Concessão do prazo de trinta dias para habilitação que decorreu in albis - Irregularidade de representação - Recurso de embargos de declaração não conhecido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Notícia do óbito do agravante - Concessão do prazo de trinta dias para habilitação que decorreu in albis - Irregularidade de representação - Recurso de embargos de declaração não conhecido.