Tribunal: TJSP
Processo: 2273666-55.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas e associação para o fim de tráfico. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ausência de delongas causadas por desídia do Juízo ou da acusação. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas e associação para o fim de tráfico. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ausência de delongas causadas por desídia do Juízo ou da acusação. Ordem denegada.