Tribunal: TJSP
Processo: 1001881-96.2017.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Claudio Hamilton
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-09
Data de publicação: 2020-07-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Matéria atinente à honorários sucumbenciais – Majoração - Não fixação em primeira instância – Cabimento – Embargos acolhidos com efeito modificativo..

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Matéria atinente à honorários sucumbenciais – Majoração - Não fixação em primeira instância – Cabimento – Embargos acolhidos com efeito modificativo..