Tribunal: TJSP
Processo: 1036975-15.2018.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-19
Data de publicação: 2020-10-22

Ementa:
ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INAPTIDÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE LESÃO DE PREGA VOCAL – LEGALIDADE – AÇÃO ANULATÓRIA – ATO ADMINISTRATIVO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INAPTIDÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE LESÃO DE PREGA VOCAL – LEGALIDADE – AÇÃO ANULATÓRIA – ATO ADMINISTRATIVO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.