Tribunal: TJSP
Processo: 0013302-50.2020.8.26.0114
Classe: Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Punição coletiva. Absolvição. Impossibilidade. Mantença da perda dos dias remidos em 1/3 (um terço). Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Punição coletiva. Absolvição. Impossibilidade. Mantença da perda dos dias remidos em 1/3 (um terço). Não provimento ao recurso.