Tribunal: TJSP
Processo: 1000208-03.2015.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inocorrência - Rediscussão e prequestionamento – Não ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inocorrência - Rediscussão e prequestionamento – Não ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."