Tribunal: TJSP
Processo: 1009072-03.2016.8.26.0529
Classe: Apelação Cível / Bens Públicos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-19
Data de publicação: 2020-10-22

Ementa:
COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO DE ÁREA PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRATICADO POR PARTICULARES – COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO DE ÁREA PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRATICADO POR PARTICULARES – COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – RECURSO NÃO CONHECIDO.