Tribunal: TJSP
Processo: 2237002-88.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas Corpus. Indeferimento de incidente de progressão de regime. Via inadequada. Supressão de instância. Nada de teratológico existe. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Indeferimento de incidente de progressão de regime. Via inadequada. Supressão de instância. Nada de teratológico existe. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem não conhecida.