Tribunal: TJSP
Processo: 0011453-68.2020.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Execução Penal e de Medidas Alternativas
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-13
Data de publicação: 2020-11-13

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Progressão de regime. Determinação de realização de exame criminológico. Superveniente concessão do benefício.
AGRAVO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Progressão de regime. Determinação de realização de exame criminológico. Superveniente concessão do benefício.
AGRAVO PREJUDICADO.