Tribunal: TJSP
Processo: 0000934-60.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Habeas Corpus. Receptação. Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Feito sentenciado. Concessão do direito de recurso em liberdade. Perda do objeto. Writ prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Receptação. Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Feito sentenciado. Concessão do direito de recurso em liberdade. Perda do objeto. Writ prejudicado.