Tribunal: TJSP
Processo: 0002155-68.2020.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar os embargos de declaração que não se sustentam em ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado original.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar os embargos de declaração que não se sustentam em ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado original.