Tribunal: TJSP
Processo: 1004084-43.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Existência – Acolhimento – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Existência – Acolhimento – Embargos acolhidos.