Tribunal: TJSP
Processo: 0004450-02.2015.8.26.0247
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Walter Exner
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Recurso que traduz nítido caráter protelatório. Embargos rejeitados, com observação.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Recurso que traduz nítido caráter protelatório. Embargos rejeitados, com observação.