Tribunal: TJSP
Processo: 2059475-52.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-28

Ementa:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Habeas Corpus. Alegação de que o Acórdão é contraditório e omisso. Não acolhimento, uma vez que não há no Acórdão as eivas apontadas. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Habeas Corpus. Alegação de que o Acórdão é contraditório e omisso. Não acolhimento, uma vez que não há no Acórdão as eivas apontadas. Embargos rejeitados.