Tribunal: TJSP
Processo: 1026270-70.2019.8.26.0554
Classe: Apelação Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: J. B. Franco de Godoi
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-28
Data de publicação: 2020-10-29

Ementa:
"RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Réu que comprovou a origem do débito negativado - Inscrição indevida – Inocorrência – Réu que agiu no exercício regular de direito - Art. 188, I do CC - Recurso improvido."

Inteiro teor:
"RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Réu que comprovou a origem do débito negativado - Inscrição indevida – Inocorrência – Réu que agiu no exercício regular de direito - Art. 188, I do CC - Recurso improvido."