Tribunal: TJSP
Processo: 0019400-91.2007.8.26.0248
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-02

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Razões recursais que se destinam, basicamente, à rediscussão da matéria já apreciada quando do julgamento do recurso – Efeitos infringentes e prequestionamento incabíveis - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Razões recursais que se destinam, basicamente, à rediscussão da matéria já apreciada quando do julgamento do recurso – Efeitos infringentes e prequestionamento incabíveis - Embargos rejeitados.