Tribunal: TJSP
Processo: 0034746-02.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-26
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Efeito infringente afastado. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Efeito infringente afastado. EMBARGOS REJEITADOS.