Tribunal: TJSP
Processo: 1000014-30.2017.8.26.0629
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-17

Ementa:
- Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.