Tribunal: TJSP
Processo: 1000156-81.2018.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional de Horas Extras
Órgão julgador: Djalma Lofrano Filho
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão. Pretensão da embargante de modificação do julgado. Inadmissibilidade. Prescindibilidade de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão. Pretensão da embargante de modificação do julgado. Inadmissibilidade. Prescindibilidade de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.