Tribunal: TJSP
Processo: 0010104-56.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Latrocínio
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Habeas Corpus – Writ impetrado com o mesmo pedido e causa remota de pedir de ação proposta e julgada – Inexistência de fundamento novo – Inadmissibilidade – Habeas corpus extinto, sem resolução de mérito.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Writ impetrado com o mesmo pedido e causa remota de pedir de ação proposta e julgada – Inexistência de fundamento novo – Inadmissibilidade – Habeas corpus extinto, sem resolução de mérito.