Tribunal: TJSP
Processo: 1003192-18.2016.8.26.0533
Classe: Apelação Cível / Turismo
Órgão julgador: Ana Lucia Romanhole Martucci
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
Apelação. Ação indenizatória. Autora menor de idade. Ausente a intervenção do Ministério Público em primeiro grau em evidente prejuízo à autora. Feito anulado. Sentença anulada. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Apelação. Ação indenizatória. Autora menor de idade. Ausente a intervenção do Ministério Público em primeiro grau em evidente prejuízo à autora. Feito anulado. Sentença anulada. Recurso prejudicado.