Tribunal: TJSP
Processo: 2207569-73.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Natan Zelinschi de Arruda
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-06
Data de publicação: 2020-08-26

Ementa:
Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação objetiva da alegada hipossuficiência. Declaração de pobreza juntada que não é o bastante. Exigência constitucional não observada. Agravo desprovido.

Inteiro teor:
Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação objetiva da alegada hipossuficiência. Declaração de pobreza juntada que não é o bastante. Exigência constitucional não observada. Agravo desprovido.