Tribunal: TJSP
Processo: 2098296-28.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estupro de vulnerável
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-13
Data de publicação: 2020-08-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – Revogação da prisão preventiva concedida pelo juízo de conhecimento/autoridade coatora – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Revogação da prisão preventiva concedida pelo juízo de conhecimento/autoridade coatora – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA