Tribunal: TJSP
Processo: 2009175-86.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. Pretendida substituição da custódia cautelar por medidas alternativas. Paciente solto no curso da impetração. Homologação de acordo de não persecução penal. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Pretendida substituição da custódia cautelar por medidas alternativas. Paciente solto no curso da impetração. Homologação de acordo de não persecução penal. Ordem prejudicada.