Tribunal: TJSP
Processo: 1037918-66.2017.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Tratamento da Própria Saúde
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PROVA PERICIAL QUE REFERENDA O INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PROVA PERICIAL QUE REFERENDA O INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.