Tribunal: TJSP
Processo: 1041867-70.2017.8.26.0224
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-19
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
Apelação – Rescisão contratual c/c reintegração de posse – Pretensões alcançadas pela prescrição decenal, ainda que fluindo do vencimento da última parcela do contrato – Sentença mantida – Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Apelação – Rescisão contratual c/c reintegração de posse – Pretensões alcançadas pela prescrição decenal, ainda que fluindo do vencimento da última parcela do contrato – Sentença mantida – Recurso a que se nega provimento.