Tribunal: TJSP
Processo: 0000377-10.2016.8.26.0616
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-28
Data de publicação: 2020-08-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos rejeitados.