Tribunal: TJSP
Processo: 2221758-22.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-03
Data de publicação: 2021-02-17

Ementa:
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento do benefício – Inadmissibilidade - Presunção de necessidade decorrente do dispositivo no art. 99, parágrafo 3o do CPC – Recurso provido.

Inteiro teor:
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento do benefício – Inadmissibilidade - Presunção de necessidade decorrente do dispositivo no art. 99, parágrafo 3o do CPC – Recurso provido.