Tribunal: TJSP
Processo: 0002005-41.1998.8.26.0268
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Sebastião Flávio
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-31
Data de publicação: 2020-07-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de apontamento de vícios no julgado. Finalidade de prequestionamento. Descabimento. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de apontamento de vícios no julgado. Finalidade de prequestionamento. Descabimento. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.