Tribunal: TJSP
Processo: 1500239-81.2019.8.26.0189
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Apelação criminal. Furto qualificado. Aplicação da pena. Pena-base. Circunstâncias judiciais. A duplicidade de circunstâncias qualificadoras autoriza acréscimo comedido na pena-base do agente.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Furto qualificado. Aplicação da pena. Pena-base. Circunstâncias judiciais. A duplicidade de circunstâncias qualificadoras autoriza acréscimo comedido na pena-base do agente.