Tribunal: TJSP
Processo: 0001752-58.2009.8.26.0271
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Marcos Pimentel Tamassia
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Inadequação do recurso processual eleito para expressar irresignação – Prequestionamento - Embargos conhecidos e não acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Inadequação do recurso processual eleito para expressar irresignação – Prequestionamento - Embargos conhecidos e não acolhidos.