Tribunal: TJSP
Processo: 2030080-49.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luiz Antonio Costa
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-10

Ementa:
Embargos de Declaração – Inexistência de vícios – Tentativa evidente de rediscussão da matéria para reversão do julgado - Efeito infringente inadmissível – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inexistência de vícios – Tentativa evidente de rediscussão da matéria para reversão do julgado - Efeito infringente inadmissível – Embargos rejeitados.