Tribunal: TJSP
Processo: 1012371-05.2019.8.26.0554
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-26
Data de publicação: 2020-02-26

Ementa:
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Fixação do quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Fixação do quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mantida. Recurso não provido.