Tribunal: TJSP
Processo: 2205096-80.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Instrução encerrada. Inteligência da Súmula 52 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Instrução encerrada. Inteligência da Súmula 52 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ordem denegada.