Tribunal: TJSP
Processo: 4003968-85.2013.8.26.0269
Classe: Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-02
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO – INDENIZAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL – PRELIMINAR DA EXPROPRIANTE ACOLHIDA PARA PROCLAMAR A NULIDADE.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO – INDENIZAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL – PRELIMINAR DA EXPROPRIANTE ACOLHIDA PARA PROCLAMAR A NULIDADE.