Tribunal: TJSP
Processo: 2223474-84.2020.8.26.0000
Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Crimes contra a Honra
Órgão julgador: Cristina Zucchi
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2020-10-28
Data de publicação: 2020-10-29

Ementa:
Queixa-crime. Alegação de crime contra a honra. Ausência de justa causa. Inexistência de dolo. Aplicação do art. 395, inciso I e III, do Código de Processo Penal. Queixa liminarmente rejeitada.

QUEIXA-CRIME REJEITADA

Inteiro teor:
Queixa-crime. Alegação de crime contra a honra. Ausência de justa causa. Inexistência de dolo. Aplicação do art. 395, inciso I e III, do Código de Processo Penal. Queixa liminarmente rejeitada.

QUEIXA-CRIME REJEITADA