Tribunal: TJSP
Processo: 1081054-98.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-09
Data de publicação: 2020-10-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de omissão e contradição. Vícios do art. 1.022 do CPC, inexistentes. Intuito unicamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de omissão e contradição. Vícios do art. 1.022 do CPC, inexistentes. Intuito unicamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.