Tribunal: TJSP
Processo: 1500583-28.2018.8.26.0535
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Cláudio Marques
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-27
Data de publicação: 2020-09-27

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de erro material no tocante à dosimetria das penas – Vício configurado – Correção de erro material - Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de erro material no tocante à dosimetria das penas – Vício configurado – Correção de erro material - Embargos acolhidos.