Tribunal: TJSP
Processo: 1500022-36.2019.8.26.0222
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
Apelação criminal. Furto privilegiado. Tratando-se de subtração de um filhote de carneiro praticada por agente primário, cabe reconhecer a versão privilegiada do furto.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Furto privilegiado. Tratando-se de subtração de um filhote de carneiro praticada por agente primário, cabe reconhecer a versão privilegiada do furto.