Tribunal: TJSP
Processo: 3002593-42.2013.8.26.0180
Classe: Apelação Criminal / Fraude processual
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-14

Ementa:
Denunciação caluniosa e fraude processual – Insuficiência probatória – Absolvição.

Inteiro teor:
Denunciação caluniosa e fraude processual – Insuficiência probatória – Absolvição.