Tribunal: TJSP
Processo: 0010487-87.2019.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
Agravo em execução. Falta grave. Falta disciplinar. Autoria. Não havendo provas cabais da imputada autoria do ilícito havido como falta disciplinar, impõe-se afastar a responsabilização administrativa da pessoa presa.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Falta grave. Falta disciplinar. Autoria. Não havendo provas cabais da imputada autoria do ilícito havido como falta disciplinar, impõe-se afastar a responsabilização administrativa da pessoa presa.