Tribunal: TJSP
Processo: 2264179-61.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Xisto Albarelli Rangel Neto
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
"Habeas Corpus" – Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto – Progressão ocorrida no curso da impetração – Perda do objeto – Ordem Prejudicada.

Inteiro teor:
"Habeas Corpus" – Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto – Progressão ocorrida no curso da impetração – Perda do objeto – Ordem Prejudicada.