Tribunal: TJSP
Processo: 1009530-09.2018.8.26.0510
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão reconhecida – Majoração dos honorários advocatícios, por aplicação dos §§ 2o e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil – Embargos acolhidos.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão reconhecida – Majoração dos honorários advocatícios, por aplicação dos §§ 2o e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil – Embargos acolhidos.*