Tribunal: TJSP
Processo: 2044629-30.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Constrangimento ilegal
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE REMIÇÃO POR ESTUDO – NÃO DEMONSTRADA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA – AGRAVO EM REGULAR TRAMITAÇÃO – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE REMIÇÃO POR ESTUDO – NÃO DEMONSTRADA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA – AGRAVO EM REGULAR TRAMITAÇÃO – ORDEM DENEGADA.