Tribunal: TJSP
Processo: 0023525-16.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Habeas corpus – Sustação cautelar de regime semiaberto – Ausência de ilegalidade manifesta – Substituição de recurso – Inadmissibilidade – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Sustação cautelar de regime semiaberto – Ausência de ilegalidade manifesta – Substituição de recurso – Inadmissibilidade – Ordem denegada.