Tribunal: TJSP
Processo: 2001262-53.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração visando à desconstituição de decisão proferida pelo Juízo das Execuções. Matéria impugnável por recurso de agravo. Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração visando à desconstituição de decisão proferida pelo Juízo das Execuções. Matéria impugnável por recurso de agravo. Ordem não conhecida.