Tribunal: TJSP
Processo: 0002001-79.2019.8.26.0587
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Falsidade de atestado médico
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
Embargos de declaração. Finalidade infringente. Ausência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Finalidade infringente. Ausência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Recurso conhecido e rejeitado.