Tribunal: TJSP
Processo: 1014772-20.2015.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Neto Barbosa Ferreira
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado – Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado – Caráter infringente – Embargos rejeitados.