Tribunal: TJSP
Processo: 1004806-52.2017.8.26.0071
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-11
Data de publicação: 2020-09-11

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

Acolhimento dos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

Acolhimento dos embargos de declaração.