Tribunal: TJSP
Processo: 1031434-54.2017.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-19
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
Embargos de declaração – Obrigação de fazer – Ilegitimidade passiva da ex-empregadora reconhecida - Omissão, contradição e obscuridades inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Obrigação de fazer – Ilegitimidade passiva da ex-empregadora reconhecida - Omissão, contradição e obscuridades inexistentes – Embargos rejeitados.