Tribunal: TJSP
Processo: 2050145-31.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
'Habeas corpus' – Furto qualificado – Concessão de liberdade provisória mediante fiança – Indícios de incapacidade econômica – Afastamento da fiança pleiteado – Possibilidade – Inteligência do art. 350 do C.P.P. – Ordem concedida

Inteiro teor:
'Habeas corpus' – Furto qualificado – Concessão de liberdade provisória mediante fiança – Indícios de incapacidade econômica – Afastamento da fiança pleiteado – Possibilidade – Inteligência do art. 350 do C.P.P. – Ordem concedida