Tribunal: TJSP
Processo: 2063470-73.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Cláudio Marques
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
HABEAS CORPUS – Pretensão à progressão de regime prisional – Autoridade impetrada concedeu o livramento condicional, colocando o paciente em liberdade – Prejudicado o exame do "writ".

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Pretensão à progressão de regime prisional – Autoridade impetrada concedeu o livramento condicional, colocando o paciente em liberdade – Prejudicado o exame do "writ".