Tribunal: TJSP
Processo: 1047851-06.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Lígia Araújo Bisogni
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-25
Data de publicação: 2020-11-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de qualquer vício no acórdão embargado – Pretensão de rediscussão da matéria, o que é vedado via declaratórios - CPC 2015, art. 1025 - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de qualquer vício no acórdão embargado – Pretensão de rediscussão da matéria, o que é vedado via declaratórios - CPC 2015, art. 1025 - Embargos rejeitados.