Tribunal: TJSP
Processo: 1012193-41.2016.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Luiz Antonio de Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-31
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Contradição e omissão inexistentes – Pretensão nitidamente infringente - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Contradição e omissão inexistentes – Pretensão nitidamente infringente - Embargos declaratórios rejeitados.