Tribunal: TJSP
Processo: 1048257-61.2018.8.26.0114
Classe: Remessa Necessária Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
Acidente do Trabalho – Sentenciamento do feito com base em perícia elaborada na Justiça do Trabalho – Nulidade do julgado – Reconhecimento de ofício.

Reconheço de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à origem.

Inteiro teor:
Acidente do Trabalho – Sentenciamento do feito com base em perícia elaborada na Justiça do Trabalho – Nulidade do julgado – Reconhecimento de ofício.

Reconheço de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à origem.