Tribunal: TJSP
Processo: 2114133-26.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-22

Ementa:
Habeas Corpus - Processo sentenciado -Pretensão de aguardar o julgamento do apelo em liberdade - Sentença que manteve a custódia cautelar até ela persistente - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus - Processo sentenciado -Pretensão de aguardar o julgamento do apelo em liberdade - Sentença que manteve a custódia cautelar até ela persistente - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.