Tribunal: TJSP
Processo: 1500184-41.2018.8.26.0618
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-11
Data de publicação: 2020-09-11

Ementa:
FURTO – condenação mantida – reconhecimento do furto famélico ou principio da insignificância – impossibilidade - penas e regime adequadamente impostos – apelo desprovido.

Inteiro teor:
FURTO – condenação mantida – reconhecimento do furto famélico ou principio da insignificância – impossibilidade - penas e regime adequadamente impostos – apelo desprovido.