Tribunal: TJSP
Processo: 1009288-64.2014.8.26.0292
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria Cláudia Bedotti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-18
Data de publicação: 2020-06-24

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Vício inocorrente – Caráter infringente dos embargos –– Prequestionamento que dispensa a invocação expressa da norma supostamente violada - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Vício inocorrente – Caráter infringente dos embargos –– Prequestionamento que dispensa a invocação expressa da norma supostamente violada - Embargos rejeitados.