Tribunal: TJSP
Processo: 1001805-64.2018.8.26.0543
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – requisitos da tutela possessória comprovados – redecisão vedada - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – requisitos da tutela possessória comprovados – redecisão vedada - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.