Tribunal: TJSP
Processo: 0531289-12.2004.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ensejadores do recurso. Art. 1.022 do CPC/15. Rejeitam-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ensejadores do recurso. Art. 1.022 do CPC/15. Rejeitam-se-os.