Tribunal: TJSP
Processo: 1016148-50.2018.8.26.0451
Classe: Apelação Cível / Duplicata
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-20
Data de publicação: 2020-05-20

Ementa:
MONITÓRIA – DUPLICATA MERCANTIL – NOTA FISCAL – PROTESTO SEM OPOSIÇÃO – DOCUMENTO HÁBIL – PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, À LUZ DA PROVA – EMBARGOS REJEITADOS - APELAÇÃO IMPROVIDA.

Inteiro teor:
MONITÓRIA – DUPLICATA MERCANTIL – NOTA FISCAL – PROTESTO SEM OPOSIÇÃO – DOCUMENTO HÁBIL – PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, À LUZ DA PROVA – EMBARGOS REJEITADOS - APELAÇÃO IMPROVIDA.