Tribunal: TJSP
Processo: 0050421-37.2013.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Machado de Andrade
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-20

Ementa:
Embargos de Declaração – Inocorrência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Não cabimento - Embargos rejeitados, com observação.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inocorrência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Não cabimento - Embargos rejeitados, com observação.