Tribunal: TJSP
Processo: 3003123-57.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao mérito, inexistem quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao mérito, inexistem quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.