Tribunal: TJSP
Processo: 2120347-33.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Guilherme de Souza Nucci
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-09
Data de publicação: 2020-08-09

Ementa:
Habeas corpus. Alegada falta de vaga no regime semiaberto. Superveniência de decisão concedendo o regime aberto ao reeducando. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegada falta de vaga no regime semiaberto. Superveniência de decisão concedendo o regime aberto ao reeducando. Impetração prejudicada.