Tribunal: TJSP
Processo: 2139427-17.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Regularização Fundiária. Superveniente informação da agravada noticiando a perda do objeto do agravo interposto.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Regularização Fundiária. Superveniente informação da agravada noticiando a perda do objeto do agravo interposto.
Recurso prejudicado.