Tribunal: TJSP
Processo: 0000051-30.2018.8.26.0600
Classe: Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Júri – condenação não contrária à prova dos autos – excludentes da legítima defesa e da inexigibilidade de conduta diversa não caracterizadas – qualificadora e pena adequadas – recurso improvido

Inteiro teor:
Júri – condenação não contrária à prova dos autos – excludentes da legítima defesa e da inexigibilidade de conduta diversa não caracterizadas – qualificadora e pena adequadas – recurso improvido