Tribunal: TJSP
Processo: 2047963-72.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão julgador: Paiva Coutinho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-03
Data de publicação: 2020-05-03

Ementa:
"Ante ao exposto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, julgaram prejudicada a presente impetração."

Inteiro teor:
"Ante ao exposto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, julgaram prejudicada a presente impetração."