Tribunal: TJSP
Processo: 2231664-36.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas corpus. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não se há de reconhecer o excesso de prazo como razão para revogação da prisão preventiva quando a demora respectiva não pode ser atribuída ao juízo da causa.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não se há de reconhecer o excesso de prazo como razão para revogação da prisão preventiva quando a demora respectiva não pode ser atribuída ao juízo da causa.