Tribunal: TJSP
Processo: 1001818-69.2019.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
Locação de imóvel. Caução em dinheiro. Falta de devolução ao término da locação em concreto não justificada, Situação que, contudo, não autorizava indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Locação de imóvel. Caução em dinheiro. Falta de devolução ao término da locação em concreto não justificada, Situação que, contudo, não autorizava indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido.