Tribunal: TJSP
Processo: 1062467-43.2017.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Acumulação de Cargos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EXONERAÇÃO POR EXPIRADO PRAZO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – AÇÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EXONERAÇÃO POR EXPIRADO PRAZO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – AÇÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.