Tribunal: TJSP
Processo: 0012718-74.2017.8.26.0344
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-25
Data de publicação: 2020-04-25

Ementa:
Embargos de declaração. Fins prequestionatórios. Mero inconformismo. Caráter infringente. Acórdão analisou todas as teses. Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Fins prequestionatórios. Mero inconformismo. Caráter infringente. Acórdão analisou todas as teses. Recurso conhecido e rejeitado.