Tribunal: TJSP
Processo: 1013016-78.2019.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Responsabilidade da Administração
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-26
Data de publicação: 2020-09-18

Ementa:
Administrativo. Pleito de remoção de árvores. Demora injustificada da Municipalidade. Insurgência quanto à condenação nas verbas de sucumbência. Acerto da r. Decisão monocrática, que deve ser mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Administrativo. Pleito de remoção de árvores. Demora injustificada da Municipalidade. Insurgência quanto à condenação nas verbas de sucumbência. Acerto da r. Decisão monocrática, que deve ser mantida. Recurso desprovido.