Tribunal: TJSP
Processo: 2014531-62.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Marca
Órgão julgador: Roberto Mac Cracken
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MATÉRIA AFETA ÀS COLENDAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL. ARTIGO 6o, "CAPUT", DA RESOLUÇÃO No 623/2013. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO COM OBSERVAÇÃO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MATÉRIA AFETA ÀS COLENDAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL. ARTIGO 6o, "CAPUT", DA RESOLUÇÃO No 623/2013. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO COM OBSERVAÇÃO.