Tribunal: TJSP
Processo: 0014703-91.2019.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Indeferimento fundamentado na ausência do requisito subjetivo. Sentenciado que não demonstrou reunir o mérito necessário à obtenção do benefício. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Indeferimento fundamentado na ausência do requisito subjetivo. Sentenciado que não demonstrou reunir o mérito necessário à obtenção do benefício. Recurso desprovido.