Tribunal: TJSP
Processo: 1029614-44.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Marco Pelegrini
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-28
Data de publicação: 2020-02-03

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Inocorrência - Pretensão infringente - Propósito de prequestionamento - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Inocorrência - Pretensão infringente - Propósito de prequestionamento - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.