Tribunal: TJSP
Processo: 0036963-80.2018.8.26.0000
Classe: Revisão Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Otávio de Almeida Toledo
Órgão colegiado: 8o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-10
Data de publicação: 2020-12-11

Ementa:
ROUBO MAJORADO. Ação revisional. Sentença contrária ao texto expresso de lei. Arguição de nulidades. Inocorrência de máculas insanáveis. Prejuízo não demonstrado. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
ROUBO MAJORADO. Ação revisional. Sentença contrária ao texto expresso de lei. Arguição de nulidades. Inocorrência de máculas insanáveis. Prejuízo não demonstrado. Pedido indeferido.