Tribunal: TJSP
Processo: 2243678-52.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Xisto Albarelli Rangel Neto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-23
Data de publicação: 2020-10-23

Ementa:
Habeas Corpus. Receptação. Pedido de revogação de prisão preventiva. Liberdade Provisória concedida pelo juízo a quo. Eventual constrangimento ilegal superado. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Receptação. Pedido de revogação de prisão preventiva. Liberdade Provisória concedida pelo juízo a quo. Eventual constrangimento ilegal superado. Ordem prejudicada.