Tribunal: TJSP
Processo: 1010023-62.2019.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO – Coisa julgada – Não ocorrência – Óbice afastado – Recurso provido.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO – Coisa julgada – Não ocorrência – Óbice afastado – Recurso provido.