Tribunal: TJSP
Processo: 2056675-51.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-18
Data de publicação: 2020-04-18

Ementa:
Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo na análise de benefício. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo na análise de benefício. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.