Tribunal: TJSP
Processo: 1003367-35.2016.8.26.0008
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
PROPRIEDADE – USUCAPIÃO – MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO – DEFESA ACOLHIDA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 237 DO STF – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROPRIEDADE – USUCAPIÃO – MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO – DEFESA ACOLHIDA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 237 DO STF – RECURSO NÃO PROVIDO.