Tribunal: TJSP
Processo: 0029628-83.2020.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Receptação
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar embargos de declaração quando não se fundam em vício formal da decisão original.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar embargos de declaração quando não se fundam em vício formal da decisão original.