Tribunal: TJSP
Processo: 1001706-16.2018.8.26.0084
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-31
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
- Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.