Tribunal: TJSP
Processo: 1004754-03.2019.8.26.0066
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Cesar Luiz de Almeida
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 – CARÁTER INFRINGENTE – INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 – CARÁTER INFRINGENTE – INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.