Tribunal: TJSP
Processo: 1001236-03.2019.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-08
Data de publicação: 2020-09-21

Ementa:
Ação de indenização - contrato de transporte - atraso de voo internacional - sucumbência exclusiva da requerida reconhecida - art. 86, paragrafo único do CPC - Súmula no 326 do STJ - recurso provido para esse fim.

Inteiro teor:
Ação de indenização - contrato de transporte - atraso de voo internacional - sucumbência exclusiva da requerida reconhecida - art. 86, paragrafo único do CPC - Súmula no 326 do STJ - recurso provido para esse fim.