Tribunal: TJSP
Processo: 1000008-96.2017.8.26.0152
Classe: Apelação Cível / Reivindicação
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-02
Data de publicação: 2020-07-06

Ementa:
IMISSÃO DE POSSE – Cerceamento de Defesa – Não ocorrência – Ausência de coisa julgada - Inexistência de posse do réu sobre o imóvel, capaz de gerar o direito à usucapião, arguida em defesa – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
IMISSÃO DE POSSE – Cerceamento de Defesa – Não ocorrência – Ausência de coisa julgada - Inexistência de posse do réu sobre o imóvel, capaz de gerar o direito à usucapião, arguida em defesa – Recurso desprovido.