Tribunal: TJSP
Processo: 1517712-60.2019.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-17
Data de publicação: 2020-05-17

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas -Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Penas e regime inicial fixados com critério diante da reincidência admitida - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas -Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Penas e regime inicial fixados com critério diante da reincidência admitida - Recurso desprovido.