Tribunal: TJSP
Processo: 1000945-97.2020.8.26.0218
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
DECLARATÓRIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO – RECURSO IMPROVIDO

Inteiro teor:
DECLARATÓRIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO – RECURSO IMPROVIDO