Tribunal: TJSP
Processo: 1501550-88.2019.8.26.0066
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-22
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS – Conjunto probatório amplamente desfavorável - Prova testemunhal segura – Penas, regime prisional e substituição por restritivas – Abrandamento – Necessidade - PARCIAL PROVIMENTO.

Inteiro teor:
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS – Conjunto probatório amplamente desfavorável - Prova testemunhal segura – Penas, regime prisional e substituição por restritivas – Abrandamento – Necessidade - PARCIAL PROVIMENTO.