Tribunal: TJSP
Processo: 3003602-84.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Paulo Galizia
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
Embargos de Declaração. Alegação de contradição do julgado. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Alegação de contradição do julgado. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.