Tribunal: TJSP
Processo: 1010034-05.2019.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
Embargos de declaração –– Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Rejeição dos embargos

Inteiro teor:
Embargos de declaração –– Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Rejeição dos embargos