Tribunal: TJSP
Processo: 0003239-14.2018.8.26.0638
Classe: Embargos de Declaração Cível / Empregado Público / Temporário
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."