Tribunal: TJSP
Processo: 1018774-04.2020.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-19
Data de publicação: 2020-10-22

Ementa:
APELAÇÃO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.