Tribunal: TJSP
Processo: 1021493-32.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-26
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão configurada. Sucumbência recíproca. Fixação de verba honorária, entretanto, que não era devida. Art. 21 do CPC/73. Embargos conhecidos e acolhidos, sem alteração do resultado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão configurada. Sucumbência recíproca. Fixação de verba honorária, entretanto, que não era devida. Art. 21 do CPC/73. Embargos conhecidos e acolhidos, sem alteração do resultado.