Tribunal: TJSP
Processo: 1003355-51.2017.8.26.0407
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: João Pazine Neto
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Necessidade de intimação da co-Executada que foi expressamente enunciada. Embargos rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Necessidade de intimação da co-Executada que foi expressamente enunciada. Embargos rejeitado.