Tribunal: TJSP
Processo: 0039299-39.2011.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Repetição de indébito
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-13
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade. Inocorrência. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, o que dispensa, à evidência, a declaração na forma em que pleiteada.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade. Inocorrência. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, o que dispensa, à evidência, a declaração na forma em que pleiteada.
EMBARGOS REJEITADOS.