Tribunal: TJSP
Processo: 2274363-76.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Saída Temporária Natal/Ano novo.
Período ultrapassado. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Saída Temporária Natal/Ano novo.
Período ultrapassado. Perda do objeto. Ordem prejudicada.