Tribunal: TJSP
Processo: 1001133-62.2018.8.26.0638
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Afonso Celso da Silva
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-28
Data de publicação: 2020-02-03

Ementa:
Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida na decisão embargada – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida na decisão embargada – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada – Embargos rejeitados.