Tribunal: TJSP
Processo: 2097163-48.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pandemia de "COVID-19" que não autoriza a liberação automática de presos, ainda que sejam do grupo de risco. Relatório médico comprovando que o paciente está em bom estado de saúde geral. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pandemia de "COVID-19" que não autoriza a liberação automática de presos, ainda que sejam do grupo de risco. Relatório médico comprovando que o paciente está em bom estado de saúde geral. Ordem denegada.