Tribunal: TJSP
Processo: 1010403-68.2018.8.26.0361
Classe: Apelação Cível / Direito de Imagem
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Em face da pretensão, indenização moral por violação a direito de imagem, declina-se da competência, com ordem de redistribuição e de remessa dos autos, e não se conhece do apelo.

Inteiro teor:
Em face da pretensão, indenização moral por violação a direito de imagem, declina-se da competência, com ordem de redistribuição e de remessa dos autos, e não se conhece do apelo.