Tribunal: TJSP
Processo: 1509212-70.2018.8.26.0347
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-21
Data de publicação: 2020-04-21

Ementa:
Apelação criminal. Furto. Corrupção de menor. Concurso formal heterogêneo. De regra, há concurso formal heterogêneo entre a subtração furtiva e a corrupção de menor.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Furto. Corrupção de menor. Concurso formal heterogêneo. De regra, há concurso formal heterogêneo entre a subtração furtiva e a corrupção de menor.