Tribunal: TJSP
Processo: 2054008-92.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-20
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. Execução criminal. Impetração objetivando a concessão da prisão domiciliar. Superveniência da concessão do benefício pelo Juízo a quo. Perda do objeto. Writ prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Execução criminal. Impetração objetivando a concessão da prisão domiciliar. Superveniência da concessão do benefício pelo Juízo a quo. Perda do objeto. Writ prejudicado.