Tribunal: TJSP
Processo: 2006460-71.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Extorsão
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Habeas corpus – Apelação já julgada pelo Tribunal de Justiça – Ato impugnado atribuído ao próprio Tribunal – Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Apelação já julgada pelo Tribunal de Justiça – Ato impugnado atribuído ao próprio Tribunal – Não conhecimento.