Tribunal: TJSP
Processo: 1000939-62.2019.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Locação de Móvel
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Ausente averbação da execução, ausente prova da má-fé da adquirente e considerado o posterior registro das penhoras, não se caracteriza fraude de execução, do que resulta que o acolhimento dos embargos de terceiro é mantido.

Inteiro teor:
Ausente averbação da execução, ausente prova da má-fé da adquirente e considerado o posterior registro das penhoras, não se caracteriza fraude de execução, do que resulta que o acolhimento dos embargos de terceiro é mantido.