Tribunal: TJSP
Processo: 2026276-39.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Heloísa Mimessi
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-20
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Inocorrência. Ausência de inércia da credora. Demora na citação imputável ao aparelho judiciário.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Inocorrência. Ausência de inércia da credora. Demora na citação imputável ao aparelho judiciário.
Recurso não provido.