Tribunal: TJSP
Processo: 1000509-34.2016.8.26.0007
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: A.C.Mathias Coltro
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
Embargos Declaratórios – Omissão – Não configuração – Esclarecimento necessário, contudo – Erro material – Não ocorrência – Embargos parcialmente acolhidos, sem fins modificativos.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios – Omissão – Não configuração – Esclarecimento necessário, contudo – Erro material – Não ocorrência – Embargos parcialmente acolhidos, sem fins modificativos.