Tribunal: TJSP
Processo: 2068879-30.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Freitas Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-05-20
Data de publicação: 2020-05-20

Ementa:
Habeas Corpus – Pedido de progressão de regime aberto – Concedido pelo Juízo de piso – Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Pedido de progressão de regime aberto – Concedido pelo Juízo de piso – Pedido prejudicado.