Tribunal: TJSP
Processo: 1500665-13.2019.8.26.0539
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-28
Data de publicação: 2020-11-30

Ementa:
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – APREENSÃO de 102,65g DE MACONHA E 0,72g DE COCAÍNA – CONDENAÇÃO CORRETA – AJUSTE DA SANÇÃO PENAL – REGIME ADEQUADO – PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.

Inteiro teor:
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – APREENSÃO de 102,65g DE MACONHA E 0,72g DE COCAÍNA – CONDENAÇÃO CORRETA – AJUSTE DA SANÇÃO PENAL – REGIME ADEQUADO – PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.