Tribunal: TJSP
Processo: 1019597-08.2018.8.26.0001
Classe: Apelação Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-09-03

Ementa:
Locação - Salão de festa – Rescisão – Imposição de multa no valor integral do contrato – Abusividade e enriquecimento sem causa - Devolução de cinquenta por cento do valor recebido - Apelo provido em parte.

Inteiro teor:
Locação - Salão de festa – Rescisão – Imposição de multa no valor integral do contrato – Abusividade e enriquecimento sem causa - Devolução de cinquenta por cento do valor recebido - Apelo provido em parte.