Tribunal: TJSP
Processo: 2162233-46.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público
Órgão colegiado: Câmara Especial;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Embargos de Declaração – Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade – Rediscussão de matéria já julgada, emprestando-lhe efeito infringente – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade – Rediscussão de matéria já julgada, emprestando-lhe efeito infringente – Recurso rejeitado.