Tribunal: TJSP
Processo: 2005994-77.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Reinaldo Miluzzi
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-13
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Não ocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC – Mero inconformismo – Examinadas todas as questões relevantes para o julgamento, nada mais precisa ficar expresso no acórdão – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Não ocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC – Mero inconformismo – Examinadas todas as questões relevantes para o julgamento, nada mais precisa ficar expresso no acórdão – Embargos rejeitados.