Tribunal: TJSP
Processo: 1002734-52.2019.8.26.0482
Classe: Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-19
Data de publicação: 2020-10-22

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PRESIDENTE PRUDENTE – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BENEFÍCIO NO GRAU MÁXIMO QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA NO SUBSTANCIAL.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PRESIDENTE PRUDENTE – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BENEFÍCIO NO GRAU MÁXIMO QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA NO SUBSTANCIAL.