Tribunal: TJSP
Processo: 1000343-70.2019.8.26.0306
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS para fins de prequestionamento - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - recurso que banha a litigância de ma-fé - advertência - mora confessa - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS para fins de prequestionamento - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - recurso que banha a litigância de ma-fé - advertência - mora confessa - EMBARGOS REJEITADOS.