Tribunal: TJSP
Processo: 2073349-07.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-27

Ementa:
'Habeas corpus' – Pedido de revogação da prisão preventiva pela ilegalidade na manutenção da custódia ou pelo excesso de prazo na formação da culpa - Feito sentenciado durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
'Habeas corpus' – Pedido de revogação da prisão preventiva pela ilegalidade na manutenção da custódia ou pelo excesso de prazo na formação da culpa - Feito sentenciado durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.