Tribunal: TJSP
Processo: 2239689-38.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Gilberto Cruz
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-12-03
Data de publicação: 2020-12-03

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal. Progressão de regime condicionada à realização de exame criminológico – Concedida a progressão durante o trâmite do writ – Perda superveniente do objeto – Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal. Progressão de regime condicionada à realização de exame criminológico – Concedida a progressão durante o trâmite do writ – Perda superveniente do objeto – Pedido prejudicado.