Tribunal: TJSP
Processo: 1029533-28.2015.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Condomínio
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-25
Data de publicação: 2020-08-27

Ementa:
CONDOMÍNIO – USO EXCLUSIVO DO BEM – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO – O condômino que utiliza de forma exclusiva o bem comum deve indenizar o coproprietário excluído do uso.

Inteiro teor:
CONDOMÍNIO – USO EXCLUSIVO DO BEM – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO – O condômino que utiliza de forma exclusiva o bem comum deve indenizar o coproprietário excluído do uso.