Tribunal: TJSP
Processo: 1056458-48.2017.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Donegá Morandini
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência. Intuito de rediscussão da causa quanto à legitimidade passiva. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência. Intuito de rediscussão da causa quanto à legitimidade passiva. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS REJEITADOS.