Tribunal: TJSP
Processo: 1001410-53.2019.8.26.0344
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Erro de fato inexistente – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Erro de fato inexistente – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.