Tribunal: TJSP
Processo: 0008682-74.2015.8.26.0597
Classe: Apelação Criminal / Roubo
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-09
Data de publicação: 2020-05-09

Ementa:
Roubo - Pleito voltado à mitigação da pena e do regime carcerário - Penas reajustadas - Regime semiaberto imposto na origem - Adequação do aberto para o início do desconto da sanção - Recurso provido.

Inteiro teor:
Roubo - Pleito voltado à mitigação da pena e do regime carcerário - Penas reajustadas - Regime semiaberto imposto na origem - Adequação do aberto para o início do desconto da sanção - Recurso provido.