Tribunal: TJSP
Processo: 0003212-50.2006.8.26.0606
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
Embargos de declaração. Finalidade infringente. Ausência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Recursos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Finalidade infringente. Ausência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Recursos conhecidos e rejeitados.