Tribunal: TJSP
Processo: 1005069-50.2019.8.26.0189
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
Compromisso de compra e venda de bem imóvel – Rescisão contratual – Cabimento – Inadimplemento incontroverso – Considerado o período de ocupação do bem e os valores pagos, é adequada a compensação entre os valores – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Compromisso de compra e venda de bem imóvel – Rescisão contratual – Cabimento – Inadimplemento incontroverso – Considerado o período de ocupação do bem e os valores pagos, é adequada a compensação entre os valores – Recurso improvido.