Tribunal: TJSP
Processo: 1000782-83.2019.8.26.0079
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
Compra e venda de veículo – Ação para cumprimento de cláusula de reserva de domínio – Multa de 2% do valor da causa aplicada em razão da ausência em audiência de conciliação – Exclusão – Comparecimento facultativo – Recurso provido.

Inteiro teor:
Compra e venda de veículo – Ação para cumprimento de cláusula de reserva de domínio – Multa de 2% do valor da causa aplicada em razão da ausência em audiência de conciliação – Exclusão – Comparecimento facultativo – Recurso provido.