Tribunal: TJSP
Processo: 2164639-40.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Órgão julgador: Fábio Quadros
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Indenização. Decisão que indeferiu pedido de gratuidade. Insurgência. Condições da parte que corroboram sua declaração de pobreza. Indeferimento que deve ser afastado. Concessão dos benefícios da gratuidade. Recurso provido.

Inteiro teor:
Indenização. Decisão que indeferiu pedido de gratuidade. Insurgência. Condições da parte que corroboram sua declaração de pobreza. Indeferimento que deve ser afastado. Concessão dos benefícios da gratuidade. Recurso provido.