Tribunal: TJSP
Processo: 1500074-33.2019.8.26.0545
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-18
Data de publicação: 2020-04-18

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EMBARGOS INTEMPESTIVOS – INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EMBARGOS INTEMPESTIVOS – INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO CONHECIMENTO.