Tribunal: TJSP
Processo: 1002648-41.2016.8.26.0400
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Pr
Órgão colegiado: Câmara Especial de Presidentes;
Data de julgamento: 2020-03-06
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão. Ausência de eivas no Acórdão. Caráter infringente evidenciado. Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão. Ausência de eivas no Acórdão. Caráter infringente evidenciado. Rejeição.