Tribunal: TJSP
Processo: 2152589-45.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Hugo Crepaldi
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-03
Data de publicação: 2020-10-03

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Justiça gratuita – Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade – Necessidade de concessão do benefício – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Justiça gratuita – Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade – Necessidade de concessão do benefício – Recurso provido.