Tribunal: TJSP
Processo: 1010305-42.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-29
Data de publicação: 2020-07-01

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão e contradição inexistentes – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão e contradição inexistentes – Rejeição dos embargos.