Tribunal: TJSP
Processo: 0013751-16.2014.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-31

Ementa:
ESTELIONATO. Configuração. Palavra da vítima firme e coerente desde a fase inquisitiva. Versão defensiva que não se sustenta. Condenações mantidas. Penas reduzidas. Apelo parcialmente provido.

Inteiro teor:
ESTELIONATO. Configuração. Palavra da vítima firme e coerente desde a fase inquisitiva. Versão defensiva que não se sustenta. Condenações mantidas. Penas reduzidas. Apelo parcialmente provido.