Tribunal: TJSP
Processo: 0025090-15.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando a concessão de livramento condicional. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de Instância. Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando a concessão de livramento condicional. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de Instância. Ordem não conhecida.