Tribunal: TJSP
Processo: 1003375-79.2016.8.26.0115
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-06
Data de publicação: 2020-07-14

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Rejeição dos embargos.