Tribunal: TJSP
Processo: 0001648-73.2019.8.26.0026
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO – VÍCIO SANADO, SEM MODIFICAÇÂO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO – VÍCIO SANADO, SEM MODIFICAÇÂO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS ACOLHIDOS.