Tribunal: TJSP
Processo: 7000247-04.2017.8.26.0344
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento Condicional
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
Agravo em execução. Livramento condicional. Satisfeitos os pressupostos e requisitos legais, cabe deferir à pessoa seu livramento condicional.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Livramento condicional. Satisfeitos os pressupostos e requisitos legais, cabe deferir à pessoa seu livramento condicional.