Tribunal: TJSP
Processo: 7000559-96.2019.8.26.0024
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-23
Data de publicação: 2020-02-07

Ementa:
Execução penal – Progressão para o regime semiaberto – Presença dos requisitos legais – Exame criminológico – Necessidade – Recurso provido, vencido o relator sorteado.

Inteiro teor:
Execução penal – Progressão para o regime semiaberto – Presença dos requisitos legais – Exame criminológico – Necessidade – Recurso provido, vencido o relator sorteado.