Tribunal: TJSP
Processo: 2219917-89.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal. Não havendo qualquer ilegalidade no tratamento processual penal dispensado ao paciente em sede de execução penal, não cabe falar em concessão de ordem de habeas corpus em seu favor.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal. Não havendo qualquer ilegalidade no tratamento processual penal dispensado ao paciente em sede de execução penal, não cabe falar em concessão de ordem de habeas corpus em seu favor.