Tribunal: TJSP
Processo: 0004395-36.2014.8.26.0619
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Percival Nogueira
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso com nítido caráter infringente – Omissão – Vício inexistente – Mera discordância com o julgado – Observância do art. 1022 do Código de Processo Civil/2015 – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso com nítido caráter infringente – Omissão – Vício inexistente – Mera discordância com o julgado – Observância do art. 1022 do Código de Processo Civil/2015 – Embargos rejeitados.