Tribunal: TJSP
Processo: 1026160-12.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Pr
Órgão colegiado: Câmara Especial de Presidentes;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Razões recursais impertinentes nesta via recursal. Não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Razões recursais impertinentes nesta via recursal. Não conhecidos.