Tribunal: TJSP
Processo: 2234705-45.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-24

Ementa:
INVENTÁRIO – PEDIDO DE ALVARÁ – INVIABILIDADE – PRETENSÃO ENVOLVENDO AUTARQUIA – INTERESSES DE POSSÍVEIS TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE DEVEM SER PRESERVADOS – LIMITE DO ARROLAMENTO COM SER OBSERVADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INVENTÁRIO – PEDIDO DE ALVARÁ – INVIABILIDADE – PRETENSÃO ENVOLVENDO AUTARQUIA – INTERESSES DE POSSÍVEIS TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE DEVEM SER PRESERVADOS – LIMITE DO ARROLAMENTO COM SER OBSERVADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.