Tribunal: TJSP
Processo: 1008567-43.2018.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Sá Moreira de Oliveira
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Honorários advocatícios majorados em aplicação à prescrição do artigo 85, § 11, do Novo Código de Processo Civil – Omissão sanada.

Embargos de Declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Honorários advocatícios majorados em aplicação à prescrição do artigo 85, § 11, do Novo Código de Processo Civil – Omissão sanada.

Embargos de Declaração acolhidos.