Tribunal: TJSP
Processo: 1010373-20.2021.8.26.0590
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-09
Data de publicação: 2024-09-13

Ementa:
Embargos de declaração – Obreiro – Discordância quanto ao conteúdo do decisum – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Obreiro – Discordância quanto ao conteúdo do decisum – Omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Rejeição.