Tribunal: TJSP
Processo: 0011099-52.2019.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Remição
Órgão julgador: José Raul Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Agravo em execução – livramento condicional.
Pretensões que já foram satisfeitas por novas decisões do juízo recorrido, seja quanto a remição bem como quanto a progressão de regime.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução – livramento condicional.
Pretensões que já foram satisfeitas por novas decisões do juízo recorrido, seja quanto a remição bem como quanto a progressão de regime.
Recurso prejudicado.