Tribunal: TJSP
Processo: 1005027-69.2017.8.26.0286
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Medicamentos
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-21

Ementa:
Ação de obrigação de fazer. SUS. Fornecimento de medicamento. Laudo pericial do IMESC desfavorável à pretensão. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação de obrigação de fazer. SUS. Fornecimento de medicamento. Laudo pericial do IMESC desfavorável à pretensão. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido.