Tribunal: TJSP
Processo: 0010381-24.2013.8.26.0451
Classe: Apelação Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Ação de rescisão de contrato de licenciamento do "software" Protheus. Vício do programa comprovado e não superado pela licenciadora. Denúncia antecipada do contrato autorizada. Ação procedente. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Ação de rescisão de contrato de licenciamento do "software" Protheus. Vício do programa comprovado e não superado pela licenciadora. Denúncia antecipada do contrato autorizada. Ação procedente. Recurso desprovido.