Tribunal: TJSP
Processo: 0026671-61.2016.8.26.0564
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-21
Data de publicação: 2020-04-21

Ementa:
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Pena. Sursis simples. Sursis especial. O instituto do sursis especial é mais favorável ao agente que aquele do sursis simples.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Pena. Sursis simples. Sursis especial. O instituto do sursis especial é mais favorável ao agente que aquele do sursis simples.