Tribunal: TJSP
Processo: 1057961-53.2019.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
Concurso público. Soldado da Polícia Militar. Fase de investigação social. Situação que não se amolda às hipóteses do edital. Reintegração no certame. Dano moral inocorrente. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Concurso público. Soldado da Polícia Militar. Fase de investigação social. Situação que não se amolda às hipóteses do edital. Reintegração no certame. Dano moral inocorrente. Recurso parcialmente provido.