Tribunal: TJSP
Processo: 2185988-65.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Não ocorrência do vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado..
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Não ocorrência do vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado..
EMBARGOS REJEITADOS.