Tribunal: TJSP
Processo: 2072260-46.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Franquia
Órgão julgador: Grava Brazil
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-11-21
Data de publicação: 2020-11-21

Ementa:
Recurso - Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente - Inadmissibilidade - Contradição não caracterizada - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso - Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente - Inadmissibilidade - Contradição não caracterizada - Embargos rejeitados.