Tribunal: TJSP
Processo: 2284249-02.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-30

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Instrução encerrada. Inteligência da Súmula 52 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Instrução encerrada. Inteligência da Súmula 52 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ordem denegada.