Tribunal: TJSP
Processo: 2166099-62.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-07

Ementa:
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Instauração incabível. Ausência de indícios de desvio de finalidade. Inteligência do artigo 134, § 4o, do CPC.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Instauração incabível. Ausência de indícios de desvio de finalidade. Inteligência do artigo 134, § 4o, do CPC.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.