Tribunal: TJSP
Processo: 2279969-85.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Terrestre
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – erro material - ocorrência - Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – erro material - ocorrência - Embargos acolhidos.