Tribunal: TJSP
Processo: 1500682-81.2018.8.26.0281
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Embargante que inova, apresentando tese não suscitada em sede de razões ou contrarrazões de apelação. Não acolhimento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Embargante que inova, apresentando tese não suscitada em sede de razões ou contrarrazões de apelação. Não acolhimento. Embargos rejeitados.