Tribunal: TJSP
Processo: 1013973-50.2016.8.26.0032
Classe: Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Órgão julgador: Benedito Antonio Okuno
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Interposição de um segundo embargos de declaração contra o mesmo Acórdão– Inadmissibilidade – Principio da unicidade recursal – Preclusão lógica reconhecida – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Interposição de um segundo embargos de declaração contra o mesmo Acórdão– Inadmissibilidade – Principio da unicidade recursal – Preclusão lógica reconhecida – RECURSO NÃO CONHECIDO.