Tribunal: TJSP
Processo: 1057038-27.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reexame necessário em mandado de segurança – Inexistência de omissão no julgado – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reexame necessário em mandado de segurança – Inexistência de omissão no julgado – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."