Tribunal: TJSP
Processo: 0018716-14.2019.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Moreira Viegas
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ocorrência – Honorários advocatícios - Necessidade de majoração da verba em fase recursal – Inteligência do art. 85, §§1o e 11, do NCPC - Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ocorrência – Honorários advocatícios - Necessidade de majoração da verba em fase recursal – Inteligência do art. 85, §§1o e 11, do NCPC - Embargos acolhidos.