Tribunal: TJSP
Processo: 1023284-36.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência no caso – Caráter infringencial – Impossibilidade – Prequestionamento – Impertinência - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência no caso – Caráter infringencial – Impossibilidade – Prequestionamento – Impertinência - Embargos rejeitados.