Tribunal: TJSP
Processo: 0006998-96.2016.8.26.0624
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Embargos de declaração. Intempestividade. Não conhecimento. Não cabe conhecer de embargos de declaração apresentados com larga intempestividade.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Intempestividade. Não conhecimento. Não cabe conhecer de embargos de declaração apresentados com larga intempestividade.