Tribunal: TJSP
Processo: 1002150-98.2019.8.26.0024
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
INDENIZAÇÃO – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE EM QUE RECEBIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO – SUCUMBÊNCIA A CARGO DO REÚ – APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE EM QUE RECEBIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO – SUCUMBÊNCIA A CARGO DO REÚ – APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA.