Tribunal: TJSP
Processo: 2278962-58.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Calúnia
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. Calúnia. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Não caracterização. Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Calúnia. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Não caracterização. Ordem denegada.