Tribunal: TJSP
Processo: 1026329-09.2019.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Posse e Exercício
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-03
Data de publicação: 2020-08-06

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – OBJETIVO – GARANTIR POSSE NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA – INADMISSIBILIDADE – REQUISITO DE OITO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NÃO ATENDIDO – ORDEM DENEGADA – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – OBJETIVO – GARANTIR POSSE NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA – INADMISSIBILIDADE – REQUISITO DE OITO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO NÃO ATENDIDO – ORDEM DENEGADA – SENTENÇA CONFIRMADA.