Tribunal: TJSP
Processo: 1006949-34.2017.8.26.0032
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Intuito puramente infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Intuito puramente infringente – Rejeição.