Tribunal: TJSP
Processo: 0008376-77.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Silmar Fernandes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-26
Data de publicação: 2020-02-26

Ementa:
HABEAS CORPUS –– Substitutivo de recurso próprio e já interposto – Impossibilidade – Anulação dos dias remidos de 2013 a 2015 – Inadequação da via eleita - Matéria afeta à Execução – REMÉDIO HEROICO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS –– Substitutivo de recurso próprio e já interposto – Impossibilidade – Anulação dos dias remidos de 2013 a 2015 – Inadequação da via eleita - Matéria afeta à Execução – REMÉDIO HEROICO INDEFERIDO LIMINARMENTE.