Tribunal: TJSP
Processo: 0003565-11.2010.8.26.0296
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Nuncio Theophilo Neto
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-28
Data de publicação: 2020-02-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA. V. Aresto que encerra obscuridade. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA. V. Aresto que encerra obscuridade. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.