Tribunal: TJSP
Processo: 2195883-50.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Instrução encerrada – Súmula no 52 do STJ – Ordem denegada.

Inteiro teor:
'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Instrução encerrada – Súmula no 52 do STJ – Ordem denegada.