Tribunal: TJSP
Processo: 2131113-48.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Privilegiado
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-09-01

Ementa:
Habeas corpus – Homicídio qualificado – Prisão preventiva – Decisão fundamentada – Requisitos legais bem evidenciados – Questões reservadas ao mérito da ação penal – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada

Inteiro teor:
Habeas corpus – Homicídio qualificado – Prisão preventiva – Decisão fundamentada – Requisitos legais bem evidenciados – Questões reservadas ao mérito da ação penal – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada