Tribunal: TJSP
Processo: 1001543-41.2015.8.26.0084
Classe: Apelação Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-13
Data de publicação: 2020-10-08

Ementa:
Ação de Cobrança – Contrato de Seguro – Doença profissional (LER) - Laudo atestando inexistência de incapacidade permanente - Validade da cláusula que estipula esta circunstância - Apelo improvido.

Inteiro teor:
Ação de Cobrança – Contrato de Seguro – Doença profissional (LER) - Laudo atestando inexistência de incapacidade permanente - Validade da cláusula que estipula esta circunstância - Apelo improvido.