Tribunal: TJSP
Processo: 1000053-76.2017.8.26.0451
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contribuições
Órgão julgador: Nogueira Diefenthaler
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Acolhem-se em parte os embargos apenas para enfrentar questão relativa à majoração da verba honorária em grau recursal. Embargos declaratórios acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Acolhem-se em parte os embargos apenas para enfrentar questão relativa à majoração da verba honorária em grau recursal. Embargos declaratórios acolhidos.