Tribunal: TJSP
Processo: 2132810-41.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Erro material – Dispositivo – Retificação – Possibilidade:

– Demonstrado o erro material, os embargos são acolhidos para a respectiva declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Erro material – Dispositivo – Retificação – Possibilidade:

– Demonstrado o erro material, os embargos são acolhidos para a respectiva declaração.