Tribunal: TJSP
Processo: 1006649-42.2018.8.26.0451
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Rogério Murillo Pereira Cimino
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
APELAÇÃO. Compra e venda. Ação Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI). Abusividade da cobrança reconhecida (REsp. no. 1.599.511). IPTU. Cobrança devida após a posse. Precedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Compra e venda. Ação Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (SATI). Abusividade da cobrança reconhecida (REsp. no. 1.599.511). IPTU. Cobrança devida após a posse. Precedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.