Tribunal: TJSP
Processo: 2066938-45.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / COVID-19
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Habeas Corpus. Pedido de liberdade ou prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Não comprovação de que dentro do cárcere o paciente se encontra em risco superior ao ordinário, de toda a população. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pedido de liberdade ou prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Não comprovação de que dentro do cárcere o paciente se encontra em risco superior ao ordinário, de toda a população. Ordem denegada.