Tribunal: TJSP
Processo: 1006877-02.2018.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Silvia Meirelles
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão que negou provimento ao recurso da apelante – Prequestionamento – Descabimento – Esclarecimento desnecessário, nos termos do art. 1.025, do NCPC – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão que negou provimento ao recurso da apelante – Prequestionamento – Descabimento – Esclarecimento desnecessário, nos termos do art. 1.025, do NCPC – Embargos rejeitados.