Tribunal: TJSP
Processo: 1005789-20.2019.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Voluntária
Órgão julgador: Alves Braga Junior
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-01
Data de publicação: 2020-05-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão quanto ao exame de preliminar de julgamento ultra petita.
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão quanto ao exame de preliminar de julgamento ultra petita.
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.