Tribunal: TJSP
Processo: 2060887-18.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE BENEFÍCIO – MEIO INADEQUADO. O habeas corpus dirigido ao Tribunal não é meio adequado para acelerar o processamento de pedido de benefícios. ORDEM NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE BENEFÍCIO – MEIO INADEQUADO. O habeas corpus dirigido ao Tribunal não é meio adequado para acelerar o processamento de pedido de benefícios. ORDEM NÃO CONHECIDA.