Tribunal: TJSP
Processo: 0001898-72.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-27

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Inadmissibilidade – Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico com relevantes apontamentos desfavoráveis – AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Inadmissibilidade – Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico com relevantes apontamentos desfavoráveis – AGRAVO DESPROVIDO.