Tribunal: TJSP
Processo: 0002745-67.2014.8.26.0452
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-13
Data de publicação: 2020-08-18

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - Estelionato - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Penas adequadas e manutenção do regime inicial aberto - Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - Estelionato - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Penas adequadas e manutenção do regime inicial aberto - Recurso não provido.