Tribunal: TJSP
Processo: 2225523-98.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-13
Data de publicação: 2020-10-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. Reconhecida a carência superveniente do interesse recursal, ante a prolação da sentença do feito principal.
RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. Reconhecida a carência superveniente do interesse recursal, ante a prolação da sentença do feito principal.
RECURSO PREJUDICADO.