Tribunal: TJSP
Processo: 1008563-36.2017.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-29
Data de publicação: 2020-07-01

Ementa:
Recurso – Embargos de declaração – Omissão e/ou contradição no tocante a verba honorária de sucumbência - Acolhimento dos embargos, consoante especificado.

Inteiro teor:
Recurso – Embargos de declaração – Omissão e/ou contradição no tocante a verba honorária de sucumbência - Acolhimento dos embargos, consoante especificado.