Tribunal: TJSP
Processo: 2153542-43.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Marcia Dalla Déa Barone
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-10
Data de publicação: 2020-02-10

Ementa:
Embargos de declaração – Questões devem ser submetidas ao apreço do juízo "a quo" – Decisão mantida – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Questões devem ser submetidas ao apreço do juízo "a quo" – Decisão mantida – Embargos rejeitados.