Tribunal: TJSP
Processo: 2254502-41.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Posse
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-31
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de falta de disponibilização integral do acórdão quando iniciado o prazo recursal – Descabimento – Embargos opostos antes da publicação do aresto no DJE – Embargos declaratórios não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de falta de disponibilização integral do acórdão quando iniciado o prazo recursal – Descabimento – Embargos opostos antes da publicação do aresto no DJE – Embargos declaratórios não conhecidos.