Tribunal: TJSP
Processo: 1003863-11.2017.8.26.0079
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-29

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS, DANOS E MULTA ESCLARECIMENTOS FORMULADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DA APELAÇÃO

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS, DANOS E MULTA ESCLARECIMENTOS FORMULADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DA APELAÇÃO