Tribunal: TJSP
Processo: 0007203-21.2014.8.26.0358
Classe: Apelação Cível / Bens Públicos
Órgão julgador: Aliende Ribeiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-16
Data de publicação: 2020-10-16

Ementa:
Desapropriação – Discordância quanto ao valor fixado – Atribuição do quantum indenizatório com base em elementos técnicos, produzidos sob o contraditório – Higidez da perícia não infirmada – Recurso não provido.

Inteiro teor:
Desapropriação – Discordância quanto ao valor fixado – Atribuição do quantum indenizatório com base em elementos técnicos, produzidos sob o contraditório – Higidez da perícia não infirmada – Recurso não provido.