Tribunal: TJSP
Processo: 1007552-14.2018.8.26.0084
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ferraz de Arruda
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE PARA CORRIGIR CONTRADIÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE PARA CORRIGIR CONTRADIÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.