Tribunal: TJSP
Processo: 1003250-86.2019.8.26.0445
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-19
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, não configuradas - Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, não configuradas - Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso - Embargos rejeitados.