Tribunal: TJSP
Processo: 1033884-83.2018.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Rediscussão da matéria - Caráter Infringente - Prequestionamento - Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Rediscussão da matéria - Caráter Infringente - Prequestionamento - Recurso rejeitado.