Tribunal: TJSP
Processo: 1002489-68.2017.8.26.0625
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Discussão sobre matéria atinente ao cumprimento do julgado. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Discussão sobre matéria atinente ao cumprimento do julgado. Recurso rejeitado.