Tribunal: TJSP
Processo: 1030415-87.2015.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-03
Data de publicação: 2020-08-06

Ementa:
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA EM PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA EM PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.