Tribunal: TJSP
Processo: 0006653-76.2019.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-20

Ementa:
Agravo em execução penal. Progressão ao regime semiaberto que foi deferida pelo Juízo a quo. Insurgência do Ministério Público. Superveniente retorno do agravado ao regime fechado. Alegações superadas. Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Progressão ao regime semiaberto que foi deferida pelo Juízo a quo. Insurgência do Ministério Público. Superveniente retorno do agravado ao regime fechado. Alegações superadas. Agravo prejudicado.