Tribunal: TJSP
Processo: 1008041-61.2019.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-01
Data de publicação: 2020-10-01

Ementa:
Embargos declaratórios. Honorários advocatícios. Majoração. Artigo 85, §11, do CPC. Omissão sanada. Recurso acolhido.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Honorários advocatícios. Majoração. Artigo 85, §11, do CPC. Omissão sanada. Recurso acolhido.