Tribunal: TJSP
Processo: 1502967-24.2019.8.26.0536
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar embargos de declaração que não demonstram a existência, na decisão embargada, de qualquer vício que os ensejasse.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar embargos de declaração que não demonstram a existência, na decisão embargada, de qualquer vício que os ensejasse.