Tribunal: TJSP
Processo: 2073085-92.2017.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Pinheiro Franco
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2020-09-09
Data de publicação: 2020-09-21

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão inexistente – Inadmissível o caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão inexistente – Inadmissível o caráter infringente – Embargos rejeitados.