Tribunal: TJSP
Processo: 0067830-03.2018.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Receptação
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-18
Data de publicação: 2020-04-18

Ementa:
Embargos de Declaração. Crime de receptação simples. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Crime de receptação simples. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.