Tribunal: TJSP
Processo: 9134306-69.2008.8.26.0000
Classe: Apelação Cível / Pensão
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Recurso repetitivo – REsp no 1492221 – Índices de atualização de débitos anteriores à Lei no 11.960/09 de acordo com o REsp no 1492221 – Acórdão adequado.

Inteiro teor:
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Recurso repetitivo – REsp no 1492221 – Índices de atualização de débitos anteriores à Lei no 11.960/09 de acordo com o REsp no 1492221 – Acórdão adequado.