Tribunal: TJSP
Processo: 2038285-33.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-04
Data de publicação: 2020-04-04

Ementa:
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Sentença condenatória – Apelação em curso – Impetração visando modificação da r. sentença – Via eleita inadequada – O habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio – Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Sentença condenatória – Apelação em curso – Impetração visando modificação da r. sentença – Via eleita inadequada – O habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio – Ordem não conhecida.