Tribunal: TJSP
Processo: 0099023-80.2011.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Receptação
Órgão julgador: Freitas Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade – Fundamentação suficiente do v. acórdão – Fins de prequestionamento - Rejeitados os Embargos de Declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade – Fundamentação suficiente do v. acórdão – Fins de prequestionamento - Rejeitados os Embargos de Declaração.