Tribunal: TJSP
Processo: 1004268-57.2019.8.26.0344
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
Ação de inexistência de débito c.c. indenizatória. Inclusão indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Valor da indenização majorado. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Ação de inexistência de débito c.c. indenizatória. Inclusão indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Valor da indenização majorado. Recurso provido em parte.