Tribunal: TJSP
Processo: 2078788-96.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Justiça gratuita – Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada – Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício – Recurso provido.

Inteiro teor:
Justiça gratuita – Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada – Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício – Recurso provido.