Tribunal: TJSP
Processo: 1029658-85.2019.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cancelamento de vôo
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Efeito infringente – Prequestionamento – Alegação de violação a dispositivos legais – Inocorrência – Limites do art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Efeito infringente – Prequestionamento – Alegação de violação a dispositivos legais – Inocorrência – Limites do art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Embargos rejeitados.