Tribunal: TJSP
Processo: 1046406-15.2014.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Descontos Indevidos
Órgão julgador: Rubens Rihl
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Ausência de fixação de ônus sucumbenciais ante a parcial procedência da demanda – Art. 86, do CPC – Decisão integralmente mantida quanto aos seus demais termos – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Ausência de fixação de ônus sucumbenciais ante a parcial procedência da demanda – Art. 86, do CPC – Decisão integralmente mantida quanto aos seus demais termos – Embargos acolhidos.