Tribunal: TJSP
Processo: 1005805-96.2019.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anulação de Débito Fiscal
Órgão julgador: Fortes Muniz
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Erro material evidenciado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Erro material evidenciado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.