Tribunal: TJSP
Processo: 2213802-52.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal.
Pedido de concessão de prisão domiciliar nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ. Negativa fundamentada pelo juízo de origem.
Paciente que não se encontra em situação de risco.
Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal.
Pedido de concessão de prisão domiciliar nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ. Negativa fundamentada pelo juízo de origem.
Paciente que não se encontra em situação de risco.
Ordem denegada.