Tribunal: TJSP
Processo: 2066905-55.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-19
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados