Tribunal: TJSP
Processo: 9003920-77.2017.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que alterou a periodicidade de comparecimento em juízo –– RECURSO PREJUDICADO – A análise do mérito recursal perdeu o seu objeto ante a extinção da própria pena. Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que alterou a periodicidade de comparecimento em juízo –– RECURSO PREJUDICADO – A análise do mérito recursal perdeu o seu objeto ante a extinção da própria pena. Agravo prejudicado.