Tribunal: TJSP
Processo: 1036266-43.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anulação
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Inexistentes os vícios apontados. Decisão suficientemente fundamentada
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Inexistentes os vícios apontados. Decisão suficientemente fundamentada
EMBARGOS REJEITADOS.