Tribunal: TJSP
Processo: 0000276-81.2012.8.26.0108
Classe: Embargos de Declaração Cível / Marca
Órgão julgador: Grava Brazil
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão da causa - Inadmissibilidade - Omissão ou erro material não caracterizados - Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão da causa - Inadmissibilidade - Omissão ou erro material não caracterizados - Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento - Embargos rejeitados.