Tribunal: TJSP
Processo: 0602605-23.1991.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.