Tribunal: TJSP
Processo: 1008355-36.2016.8.26.0320
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DIFERIMENTO - PLAUSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO PODER DO ÓRGÃO COLEGIADO SEM PREJUDICAR COGNIÇÃO DE DUPLO GRAU - FATO GERADOR DIFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DIFERIMENTO - PLAUSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO PODER DO ÓRGÃO COLEGIADO SEM PREJUDICAR COGNIÇÃO DE DUPLO GRAU - FATO GERADOR DIFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.