Tribunal: TJSP
Processo: 2001588-13.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-13
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente vício autorizador da insurgência, certo de que o julgado se encontra fundamentado e em perfeita harmonia com os elementos dos autos.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente vício autorizador da insurgência, certo de que o julgado se encontra fundamentado e em perfeita harmonia com os elementos dos autos.
EMBARGOS REJEITADOS.