Tribunal: TJMT
Processo: 0005802-90.2011.8.11.0040
Classe: Cível
Órgão julgador: MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2022-04-12
Data de publicação: 2022-04-12

Ementa:
Vistos, etc.
Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o transito em julgado do acórdão (ID 92577997 a 94638959) e dê-se baixa dos autos.
Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc.
Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o transito em julgado do acórdão (ID 92577997 a 94638959) e dê-se baixa dos autos.
Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Relator