Tribunal: TJMT
Processo: 0001913-62.2005.8.11.0033
Classe: Cível
Órgão julgador: SEBASTIAO DE MORAES FILHO
Órgão colegiado: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2022-03-31
Data de publicação: 2022-03-31

Ementa:
Visto etc...
O presente apelo trata de interesse do DETRAN/MT, que é autarquia estadual, portanto competência de uma das Câmaras de Direito Público.
REDISTRIBUA-SE.
Cumpra-se.
Desembargador Sebastião de Moraes Filho
-Relator-

Inteiro teor:
Visto etc...
O presente apelo trata de interesse do DETRAN/MT, que é autarquia estadual, portanto competência de uma das Câmaras de Direito Público.
REDISTRIBUA-SE.
Cumpra-se.
Desembargador Sebastião de Moraes Filho
-Relator-