Tribunal: TJMT
Processo: 1000275-41.2019.8.11.0047
Classe: Cível
Órgão julgador: AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR
Órgão colegiado: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2022-02-17
Data de publicação: 2022-02-17

Ementa:
Vistos.
Ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Dr. Agamenon Alcântara Moreno Junior
Juiz de Direito Convocado

Inteiro teor:
Vistos.
Ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Dr. Agamenon Alcântara Moreno Junior
Juiz de Direito Convocado