Tribunal: TJMT
Processo: 1001682-86.2020.8.11.0002
Classe: Cível
Órgão julgador: LUIZ CARLOS DA COSTA
Órgão colegiado: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2022-02-04
Data de publicação: 2022-02-04

Ementa:
Vistos etc.
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, conclusos.
Às providências.
Cuiabá, 4 de fevereiro de 2022.
Des. Luiz Carlos da Costa
Relator

Inteiro teor:
Vistos etc.
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, conclusos.
Às providências.
Cuiabá, 4 de fevereiro de 2022.
Des. Luiz Carlos da Costa
Relator