Tribunal: TJMT
Processo: 0002977-16.2018.8.11.0013
Classe: Cível
Órgão julgador: GILBERTO LOPES BUSSIKI
Órgão colegiado: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2021-03-18
Data de publicação: 2021-03-18

Ementa:
VISTOS...
Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Gilberto Lopes Bussiki
Juiz Relator

Inteiro teor:
VISTOS...
Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Gilberto Lopes Bussiki
Juiz Relator