Tribunal: TJMT
Processo: 1006216-39.2017.8.11.0015
Classe: Cível
Órgão julgador: LUIZ CARLOS DA COSTA
Órgão colegiado: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2020-08-21
Data de publicação: 2020-08-21

Ementa:
Vistos etc.
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, conclusos.
Às providências.
Cuiabá, 19 de agosto de 2020.
Des. Luiz Carlos da Costa
Relator

Inteiro teor:
Vistos etc.
À Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, conclusos.
Às providências.
Cuiabá, 19 de agosto de 2020.
Des. Luiz Carlos da Costa
Relator