Tribunal: TJMT
Processo: 1011518-05.2016.8.11.0041
Classe: Cível
Órgão julgador: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
Órgão colegiado: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
Vistos etc.
Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de setembro de 2020.
Desa. Helena Maria Bezerra Ramos
Relatora

Inteiro teor:
Vistos etc.
Colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de setembro de 2020.
Desa. Helena Maria Bezerra Ramos
Relatora