Tribunal: TJMT
Processo: 0045138-64.2012.8.11.0041
Classe: Cível
Órgão julgador: JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Órgão colegiado: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Data de julgamento: 2019-08-08
Data de publicação: 2020-10-06

Ementa:
APELANTE(S):

JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO

APELADO(S):

MINISTÉRIO PÚBLICO

Devolvam-se para as devidas providências.
Cumpra-se.
Cuiabá, 7 de agosto de 2019.
Desa. Antônia Siqueira Gonçalves
1a Vogal

Inteiro teor:
APELANTE(S):

JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO

APELADO(S):

MINISTÉRIO PÚBLICO

Devolvam-se para as devidas providências.
Cumpra-se.
Cuiabá, 7 de agosto de 2019.
Desa. Antônia Siqueira Gonçalves
1a Vogal