Tribunal: TJMT
Processo: 1000254-31.2019.8.11.0026
Relator(a): CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Órgão julgador: CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Órgão colegiado: Turma Recursal Única
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:

Inteiro teor:
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DR CLÁUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES (1º VOGAL):
Peço vênia ao d. Relator para divergir do voto e fixar as astreintes no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em razão do descaso para com o juízo de 1º grau. É como voto.