Tribunal: TJDFT
Processo: 0718615-54.2025.8.07.0000
Órgão julgador: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Órgão colegiado: 3a Turma Cível
Data de publicação: 2026-01-04

Ementa:
DESPACHO Faculto às partes manifestarem-se em 10 (dez) dias quanto à preliminar arguida pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2025. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0403

Inteiro teor:
DESPACHO Faculto às partes manifestarem-se em 10 (dez) dias quanto à preliminar arguida pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2025. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 0403