Tribunal: TJDFT
Processo: 0010340-51.2011.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2025-04-24

Ementa:
Vistos, etc... Faculto manifestação das partes interessadas em 15 (quinze) dias. Intime-se. Brasília, 15 de abril de 2025. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc... Faculto manifestação das partes interessadas em 15 (quinze) dias. Intime-se. Brasília, 15 de abril de 2025. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator