Tribunal: TJDFT
Processo: 0010340-51.2011.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2025-01-19

Ementa:
Vistos, etc... Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observada a dobra legal para a Fazenda Pública. Brasília, 10 de janeiro de 2025. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc... Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observada a dobra legal para a Fazenda Pública. Brasília, 10 de janeiro de 2025. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator