Tribunal: TJDFT
Processo: 0701723-03.2021.8.07.0003
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: 2a Turma Criminal
Data de publicação: 2024-07-16

Ementa:
À Procuradoria de Justiça para, querendo, ofertar contrarrazões em relação aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
À Procuradoria de Justiça para, querendo, ofertar contrarrazões em relação aos embargos de declaração.