Tribunal: TJDFT
Processo: 0763617-38.2021.8.07.0016
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: 2a Turma Criminal
Data de publicação: 2024-04-30

Ementa:
Em face da interposição dos Embargos de Declaração pelo Ministério Público, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para contrarrazões. Após, voltem conclusos.

Inteiro teor:
Em face da interposição dos Embargos de Declaração pelo Ministério Público, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para contrarrazões. Após, voltem conclusos.